São Paulo - A investigação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal descobriu que os bingos do estado de São Paulo chegavam a pagar entre R$ 20 e 30 mil por mês para que os estabelecimentos pudessem continuar funcionando por meio de liminares judiciais. Nesta sexta-feira (20), foram cumpridos mais de 80 mandados de busca e apreensão dentro da Operação Têmis (batizada em alusão à deusa grega da Justiça), para desarticular uma quadrilha de envolvia donos de bingos, empresários e magistrados, o que causava prejuízos aos cofres públicos.

“Havia bingos que pagavam de uma só vez R$ 150 mil. Havia bingos que pagavam para o lobista mensalmente. Dependia do tempo de duração da concessão da liminar”, explicou o delegado Luiz Roberto Ungaretti Godoy, da delegacia de combate ao crime organizado, e um dos responsáveis pela investigação, que corre sob segredo de justiça. A investigação e a operação teve autorização do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com ele, o esquema consistia basicamente “na atuação de lobistas junto à Justiça Federal, com frentes na Receita Federal e na Polícia Civil”. A Receita Federal atuava na “compensação de créditos tributários” e os policiais civis, “na parte de vazamento e segurança da organização criminosa”. Segundo o delegado, além dos bingos, uma multinacional estaria por trás do esquema. O superintendente da PF Geraldo José de Araújo explicou que “o lobista fazia uma aproximação e convencia os magistrados envolvidos a conceder liminares favoráveis. O dinheiro da liminar era então liberado”.

Segundo o delegado Ungaretti Godoy, “com decisões judiciais você pode obter benefícios tributários para compensar títulos que já não tenham valor de mercado, ou mesmo conseguir compensação de crédito de terceiros para ter um benefício fiscal”. Araújo disse ainda que o esquema aplicado pela organização criminosa não se relacionava necessariamente às casas de jogos. “O bingo, pela nossa investigação, não era o prioritário. Era mais um componente. O forte, a nosso ver, foi a compensação de crédito tributário, que lesou a Fazenda Nacional em muito”.

As investigações tiveram início em agosto de 2006, quando o Ministério Público Federal requisitou a instauração de um inquérito judicial junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, para apurar a denúncia de que um juiz teria recebido uma propina para proferir uma decisão em favor particular, com detrimento da fiscalização fazendária.