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24 de Abril de 2007 - 18h17 -
Última modificação
em 25 de Abril de 2007 - 11h40
Plano traz pacote de medidas para estudantes com necessidades especiais
Irene Lôbo e Juliana Andrade
Repórteres da Agência Brasil
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Antonio Cruz/ABr
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Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, fala durante lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação, no Palácio do Planalto. Ao lado, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins
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Brasília - O Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado hoje (24), prevê uma série de medidas que podem garantir o direito à educação dos portadores de necessidades especiais. Na apresentação do esboço do plano, em março, diversas entidades reclamaram da ausência de medidas nesse sentido.
A versão divulgada hoje incluiu, por exemplo, um programa de monitoramento dos alunos portadores de deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS). Eles terão a partir de agora o acesso e a permanência na escola
monitorados pelos Ministérios da Educação, Saúde e pela Secretaria
Especial dos Direitos Humanos (SEDH).
O BPC é um programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência. Além de monitorar esse programa, o PDE vai implantar mais de duas mil salas com recursos multifuncionais, como televisão, computadores, DVDs e materiais didáticos específicos para a educação especial. A autorização para a montagem das salas foi dada por meio de portaria ministerial, durante o lançamento do PDE.
O Ministério da Educação lançará edital ainda este mês para as escolas interessadas em montar as salas multifuncionais. Elas devem enviar ao ministério, entre os dias 2 e 31 de maio, um plano de ação pedagógica para a sala e a descrição de como ela será estruturada. O resultado da seleção sai no dia 11 de junho.
O tema foi abordado tanto no discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quanto no do ministro da Educação, Fernando Haddad. “O presidente também fez referência às ações no âmbito da educação especial, no apoio à construção das salas de equipamentos adequados para a recepção dos alunos. São 400 salas multifuncionais por ano”, disse Haddad.
Além disso, os professores vão receber capacitação em educação especial para atender os alunos matriculados em turmas comuns do ensino regular. Somente este ano, serão capacitados dez mil professores em 400 municípios.
Dados da Secretaria de Educação Especial do MEC, baseados no Censo Escolar, indicam que o crescimento das matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular foi de 640% entre 1998 e 2006, passando de 43.923 alunos em 1998 para 325.316 no ano passado.
Outra medida prevista no PDE é o Programa Incluir, que cria núcleos de acessibilidade nas universidades federais. O governo quer eliminar barreiras pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação para a inclusão de alunos portadores de deficiência.
Criado por meio de portaria do MEC, o Programa Incluir pretende implantar 256 projetos de acessibilidade em universidades no período de quatro anos. Para isso, o MEC irá investir R$ 2 milhões. As universidades interessadas em criar salas de acessibilidade deverão enviar propostas entre dois e 31 de maio. O resultado sai no dia 18 de junho.
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