Brasília - A aplicação efetiva do Decreto 6.040, de fevereiro deste ano, que prevê o acesso das chamadas comunidades tradicionais a políticas públicas, depende da construção do Plano Nacional de Desenvolvimento, que está em discussão de hoje a quinta-feira, em Brasília.

“A gente vai ter que compatibilizar as diretrizes tiradas das oficinas regionais que serão priorizadas nessa reunião com representantes da sociedade e do governo e com as ações que já se encontram em curso. Depois de feita essa compatibilização, certamente aparecerão lacunas, a partir daí poderemos chegar a outras propostas que atendam os anseios dessas comunidades”, disse o coordenador do Núcleo de Povos, Comunidades Tradicionais e Específicas, Aderval Costa Filho. O núcleo é ligado à Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias (SAIP) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDA).

Costa explicou que o plano será a elaborado a partir de quatro eixos temáticos, acesso aos territórios tradicionais e aos recursos naturais, infra-estrutura, fomento e produção sustentável além de inclusão social. Esses temas foram definidos em reuniões regionais realizadas em Belém (PA), Rio Branco (AC), Curitiba (PR), Paulo Afonso (BA) e Cuiabá (MS).

Ele destacou que a interlocução com essas comunidades vem sendo efetiva, tanto que a proposta inicial para a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais foi elaborada em conjunto com a sociedade civil através dessas oficinas.

“Pois essas pessoas estão situadas em localidades que excedem os limites dos municípios e via de regra os programas sociais e ações de governo não levam em conta suas especificidades regionais. O decreto abre precedentes para isso, ele afirma que os programas sociais têm que ser adaptados às realidade dessas pessoas”, disse Aderval Costa Filho.

Ele explicou que uma comunidade é caraterizada como tradicional levando-se em conta a ligação dessas pessoas com o território que ocupam e o parentesco entre as pessoas que moram nessas comunidades. Também o uso racional dos bens naturais e atividades de subsistência servem para determinar uma comunidade como sendo tradicional.

Entre essas comunidades, ele destacou os quilombolas, os caiçaras do Espírito Santo, os seringueiros do Acre e as quebradeiras de cocos, entre outras.

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais foi aprovada depois de ouvidos 350 líderes dessas comunidades, contendo elementos regionais propostos por esses representantes.