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24 de Abril de 2007 - 13h50 - Última modificação em 25 de Abril de 2007 - 11h40


Conselho pode afastar magistrados investigados pela Polícia Federal, mas só STF corta salários

Da Agência Brasil


 
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Brasília - O Conselho Nacional de Justiça prevê para o dia 15 de maio a apreciação da sindicância sobre o envolvimento de magistrados com os delitos investigados pela Operação Furacão, da Polícia Federal. Segundo o site do CNJ na internet, a previsão é do conselheiro responsável pelo caso, Vantuil Abdala.

Segundo o site, mantido pela assessoria do conselho, os autos do inquérito da PF sobre o caso ainda não foram enviados para Abdala. Se o CNJ resolver abrir processo disciplinar contra os juízes, eles poderão ter seu afastamento temporário decretado, até que as investigações sejam concluídas.

O eventual processo a ser aberto contra os magistrados teria caráter administrativo, portanto poderá, no máximo, resultar em seu afastamento definitivo, com “vencimentos proporcionais ao tempo de serviço”, segundo a assessoria do CNJ. Os magistrados só perderão seus salários caso sejam condenados no processo criminal do Supremo Tribunal Federal.

Entre os investigados pela Operação Furacão, está o ministro do STJ Paulo Medina. Os  magistrados são acusados de negociar a venda de sentenças.



 


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