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Wilson Dias/ABr
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Brasília - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fala sobre a Portaria Ministerial 886, que declara o medicamento anti-retroviral Efavirenz de interesse público. A medida é o primeiro passo para que o Brasil possa quebrar a patente da fabricação do remédio, usado no tratamento de pessoas com aids
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Brasília - O Ministério da Saúde informou hoje (25) que pode decretar a licença compulsória do remédio anti-retroviral Efavirenz, utilizado no tratamento de cerca de 75 mil portadores do vírus HIV no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a licença para produção do medicamento é do laboratório Merck Sharp & Dohme.
Portaria do ministério publicada hoje declarou que o Efavirenz é de interesse público, o que significa o primeiro passo do Brasil para o licenciamento compulsório da patente, de acordo com a legislação internacional. Dessa maneira, o país poderá comprar uma versão genérica do produto, mais barata.
Ou então produzi-lo. No entanto, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acredita que o país não tem condição de fazê-lo. "Temos todo o interesse de fortalecer a capacidade nacional de produzir os medicamentos que consideramos estratégicos. Hoje não existe tecnologia suficiente para produzir este produto, mas vamos buscar esta tecnologia".
O ministério espera economizar, até o final do ano, cerca de R$ 60 milhões. Temporão disse que isso ajudará o financiamento do programa de combate à aids, que gasta cerca de R$ 960 milhões por ano somente com medicamentos, e permitirá custear outros tratamentos.
“Essa economia de recurso vai ser estratégica para que a gente melhore, qualifique e amplie o atendimento a outras doenças como hepatites B e C, que atingem os mesmos pacientes com HIV e são tratamentos caros”, afirmou o ministro.
De acordo como o Ministério da Saúde, a empresa Merck tem sete dias para apresentar uma proposta de redução do valor praticado. O governo brasileiro paga US$ 1,59 pelo Efavirenz, enquanto a Tailândia, por exemplo, paga US$ 0,65. Se a Merck não apresentar uma proposta satisfatória, o ministério estuda recorrer a empresas certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que produzem o Efavirenz na Índia. No país asiático, o remédio é comercializado a US$ 0,45.
Desde 2006, o governo brasileiro tenta negociar com a Merck a redução do valor. Segundo José Gomes Temporão, até o momento o laboratório só ofereceu 2%.
O Efavirenz é um dos 17 anti-retrovirais distribuídos gratuitamente pela rede pública de saúde. Desses, oito são produzidos no Brasil e os demais, importados. Procurada pela Agência Brasil, a Merck não se manifestou.
O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota reforçando que o governo brasileiro tentou negociar um preço mais barato com a Merck antes de tomar esta medida, em "diversas reuniões" - que "até o momento, não resultaram em acordo em termos e condições razoáveis para atender ao interesse público".
O MRE informa que, a partir da publicação da portaria e da notificação da empresa, "estará facultado ao presidente da República conceder, por decreto, o licenciamento compulsório da patente".
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