Brasília - A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que agora também comanda a distribuição da publicidade do governo federal, anunciou que abrirá um debate sobre como criar critérios objetivos para atingir veículos regionais, comunitários e educativos. Atualmente, os índices de audiência e circulação disponíveis excluem, por exemplo, emissoras de televisão regionais ou rádios comunitárias. O objetivo da secretaria é buscar formas de medir o retorno da publicidade para esse público como forma de concretizar uma política de democratização da comunicação.

Atualmente, a distribuição da publicidade é feita por meios de índices que medem audiência no rádio, na televisão e na internet, além da circulação de exemplares para mídia impressa (jornais e revistas). Em entrevista à Agência Brasil, o sub-chefe executivo da secretaria, Ottoni Fernandes Jr., explica que esses indicadores de alguma maneira excluem veículos menores.

“Um exemplo, se você usar o Ibope [instituto de pesquisa], você exclui TVs menores regionais, que podem ser comerciais. E o que Secom está procurando, em conjunto com as estatais e ministérios, é construir critérios novos. Como atender as demandas de TVs regionais? Elas têm uma audiência tão baixa que o Ibope não consegue captar. É uma coisa que estamos discutindo, mas tem que ser construído um critério”, diz.

Fernandes Jr. defende que o critério inclua preceitos básicos como verificação da audiência, medicação do retorno da publicidade e respeito à legislação tributária. “Isso pode estar na discussão da construção de um critério e passar a incentivar uma distribuição de uma parcela das verbas para esse tipo de mídia”, explica. “É uma discussão que vamos fazer com a sociedade, com as organizações que representa movimentos regionais, como as TVs comunitárias.”

O sub-chefe executivo ainda ressaltou que as novas regras precisam dar “segurança” para os gestores públicos para investir os recursos públicos. “Segurança de que estamos colocando dinheiro em uma mídia que tem o alcance desejado e está fortalecendo uma democratização dos meios de informação, que também deve ser o objetivo de uma política de governo. Porque quanto mais você puder ter canais de veículação, seja por televisão, rádio, internet, mídia impresa, que expressem a diversidade regional, social e política do Brasil é importante para o fortalecimento democrático”, diz.

Um balanço apresentado pela Secretaria de Comunicação Social mostra que, em 2006, o governo federal gastou R$ 1,015 bilhão em publicidade, um aumento de 5,48% na comparação com o ano anterior. Segundo Fernandes Jr., esse aumento se deve ao crescimento dos investimentos das estatais, que representa 76% do total.