A liberação de licenças ambientais e a aprovação de obras pelo Tribunal de Contas da União estão entre os “desafios” que o governo tem de enfrentar para implementar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo boletim de avaliação divulgado hoje (7) pelo governo federal. Dos 1.646 empreendimentos previstos no PAC, 8,4% são classificados como em situação “preocupante”.

Desses cerca de 140 empreendimentos, o boletim cita apenas o caso de sete. Desses sete, seis são considerados “preocupantes” porque não têm licença ambiental. Apenas uma obra, a ampliação de capacidade do Aeroporto de Vitória, está na lista porque teve falhas apontadas pelo Tribunal de Contas da União.

As obras apontadas pelo boletim são:



O gasoduto, com investimento total de de R$ 1,2 bilhão, deveria ser construído entre 2007/2010, pelo cronograma inicial. Uma decisão da Justiça Federal considerou inválido o licenciamento ambiental do gasoduto e determinou a suspensão imediata de sua construção. Fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, a decisão estabelece que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve assumir a competência pelo licenciamento ambiental do empreendimento, que estava a cargo do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão do governo estadual.


A obra não tem licença ambiental.


Obra não tem licença prévia do Ibama. O pesquisador Angelo Antonio Agostinho apontou ''um grande grau de incerteza'' quanto aos impactos que a obra teria sobre os peixes migradores da região.


Também seria feita no Rio Madeira, assim como a Usina Jirau. Não tem licença prévia do Ibama, pelos mesmos motivos.


O Ministério Público Federal barrou a obra na Justiça ao exigir que a licença para a obra seja dada pelo Ibama e não por órgão ambiental estadual.


Também sem licença prévia do Ibama.


Tribunal de Contas da União exige mudanças na condução das obras.