Roosewelt Pinheiro/ABr
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Brasília - Apresentação do balanço de três meses do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Palácio do Planalto, com a participação dos ministros, Alfredo Nascimento, dos Transportes; Paulo Bernardo, do Planejamento; Dilma Rousseff, da Casa Civil; Guido Mantega, da Fazenda; Silas Rondeau, de Minas e Energia; e Geddel Vieira Lima, da Integração
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Brasília - A liberação
de licenças ambientais e a aprovação de obras
pelo Tribunal de Contas da União estão entre os
“desafios” que o governo tem de enfrentar para implementar o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo
boletim de avaliação divulgado hoje (7) pelo governo
federal. Dos 1.646 empreendimentos previstos no PAC, 8,4% são
classificados como em situação “preocupante”.
Desses cerca de 140
empreendimentos, o boletim cita apenas o caso de sete. Desses sete, seis
são considerados “preocupantes” porque não têm
licença ambiental. Apenas uma obra, a ampliação
de capacidade do Aeroporto de Vitória, está na lista
porque teve falhas apontadas pelo Tribunal de Contas da União.
As
obras apontadas pelo boletim são:
- Gasoduto Urucu –
Coari – Manaus:
O gasoduto, com investimento total de de R$
1,2 bilhão, deveria ser construído entre 2007/2010,
pelo cronograma inicial. Uma decisão da Justiça Federal
considerou inválido o licenciamento ambiental do gasoduto e
determinou a suspensão imediata de sua construção.
Fruto de uma ação civil pública movida pelo
Ministério Público Federal, a decisão estabelece
que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) deve assumir a competência pelo
licenciamento ambiental do empreendimento, que estava a cargo do
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam),
órgão do governo
estadual.
- Linha
de Transmissão Palhoça – Desterro:
A obra não
tem licença ambiental.
- Usina Hidrelétrica
Jirau:
Obra não tem licença prévia do
Ibama. O pesquisador Angelo Antonio Agostinho apontou ''um grande
grau de incerteza'' quanto aos impactos que a obra teria sobre os
peixes migradores da
região.
- Usina Hidrelétrica Santo Antônio:
Também
seria feita no Rio Madeira, assim como a Usina Jirau. Não tem
licença prévia do Ibama, pelos mesmos motivos.
- Usina
Hidrelétrica Baixo Iguaçu:
O Ministério
Público Federal barrou a obra na Justiça ao exigir que
a licença para a obra seja dada pelo Ibama e não por
órgão ambiental estadual.
- Usina Hidrelétrica
Pai Querê:
Também sem licença prévia
do Ibama.
Tribunal de
Contas da União exige mudanças na condução
das obras.
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