Brasília - O Diário Oficial da União traz publicado hoje (7) o Decreto 6.108 que concede licenciamento compulsório do anti-retroviral Efavirenz, remédio usado no tratamento da aids. O licenciamento é concedido "para fins de uso público não-comercial", no âmbito do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (DST/Aids).

O decreto fixa também o valor a ser pago em royalties à empresa norte-americana dona da versão original, a multinacional Merck Sharp & Dohme, da qual o Brasil comprava o medicamento. O país deverá repassar 1,5% sobre o custo do medicamento mais barato que será produzido ou importado pelo Ministério da Saúde.  O licenciamento compulsório tem prazo de vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Segundo o decreto, o laboratório Merck Sharp & Dohme é obrigado a disponibilizar ao Ministério da Saúde todas as informações necessárias para a produção do medicamento, "devendo a União assegurar a proteção cabível dessas informações contra a concorrência desleal e práticas comerciais desonestas".

Com o licenciamento compulsório, o Brasil poderá comprar a versão genérica do medicamento (mais barata) ou produzi-lo. O Brasil passará a comprar o Efavirenz de três laboratórios indianos - Cipla, Ranbaxy e Aurobindo - que cobrarão US$ 0,45 por comprimido, enquanto a Merck cobra US$ 1,59. O genérico produzido pela Índia deve chegar ao Brasil em setembro.

O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (4).