Brasília - A Polícia Federal (PF) de Mato Grosso enviou hoje (9) à Justiça Federal de Sinop (MT) a conclusão do inquérito sobre a colisão do jato Legacy com o Boeing da Gol, que matou 154 pessoas em setembro de 2006. A PF acusa os pilotos norte-americanos do Legacy, Joe Lepore e Jan Paladino, homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

O inquérito foi concluído ontem (8), após ouvir mais de 22 pessoas, entre pilotos, controladores de vôo e funcionários da Embraer, empresa que fabricou o Legacy. Agora, cabe ao Ministério Público decidir se eles vão ou não responder a processo criminal.

O relatório final também sugere que o Comando da Aeronáutica investigue se houve falhas por parte dos controladores de vôo que trabalhavam no dia do acidente no Centro Integrado de Defesa e Controle Aéreo de Brasília (Cindacta) 1. Somente a Justiça Militar pode punir os profissionais caso fique comprovada a responsabilidade deles no acidente.

O delegado responsável pelo caso, Renato Sayão, concluiu que houve desligamento involuntário do transponder (dispositivo eletrônico que evita colisões entre aeronaves). Segundo a assessoria, não há indícios de que os pilotos do jato Legacy tenham desligado propositalmente o transponder ou o rádio da aeronave. As gravações das conversas entre os dois também ajudaram o delegado responsável a afastar a hipótese de que o aparelho tenha sido desligado voluntariamente.

Testes feitos nos Estados Unidos no TCAS (sigla em inglês para Sistema de Alerta de Tráfego e Evitador de Colisão), no transponder e no rádio revelaram que eles não apresentavam nenhum defeito. Por isso, a PF concluiu que teria bastado aos pilotos realizar qualquer um dos procedimentos de segurança previstos para descobrir que eles estavam desligados.

O exame da caixa-preta do jato revelou que até após o choque entre as aeronaves, a tela do piloto que fica no painel do avião, chamada MFD, e que exibe várias informações, não exibia os dados do TCAS. Já o MFD do co-piloto só foi acionado após ambas as aeronaves trombarem em pleno ar.

Além disso, a PF afirma que as normas de vôo estabelecem que os pilotos devem questionar os controladores sempre que julgarem que uma orientação não está correta. Pior isso, considera que os pilotos do Legacy deveriam ter questionado a recomendação para alterarem o plano de vôo inicial. Como o Controle de Espaço Aéreo prestava apenas o serviço de vigilância através do radar, a responsabilidade pela mudança de nível permanecia dos pilotos.