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15 de Maio de 2007 - 20h03 - Última modificação em 15 de Maio de 2007 - 20h03


STJ define comissão que vai investigar denúncias contra ministro Paulo Medina

José Carlos Mattedi
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu hoje (15), por meio de sorteio, os nomes dos três ministros que vão compor a comissão que investigará as denúncias contra o ministro afastado Paulo Medina. O magistrado é acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais, que beneficiavam casas de bingo e jogos ilegais no Rio de Janeiro. A quadrilha foi desmontada pela Polícia Federal na Operação Furacão, no mês de abril, quando 25 pessoas foram presas. O Ministério Público denunciou Medina por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação.

Vão compor a comissão os ministros Gilson Dipp (presidente), Denise Arruda e Maria Theresa de Assis Moura. Eles terão prazo de 20 dias - contados a partir do dia 22 deste mês, um dia após o término do prazo de defesa de Paulo Medina – para apresentar “recomendações administrativas” ao pleno do STJ, informando se o magistrado é ou não culpado e que tipo punição pode ser aplicada.

A punição, caso ocorra, pode ser desde uma simples advertência ou até mesmo o pedido de aposentadoria compulsória, que é aplicada como penalidade máxima. Neste caso, o magistrado passa a receber um salário proporcional ao tempo de serviço. Um juiz recebe atualmente cerca de R$ 24 mil

As informações são da assessoria de imprensa do STJ.






 


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