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Brasília - Em entrevista coletiva concedida hoje (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a intenção do governo ao propor a regulamentação do direito a greve dos funcionários públicos é "responsabilizar" o
direito de greve no Brasil e, ao mesmo tempo, "garantir o direito do
contrato coletivo de trabalho para o servidor público brasileiro".
"O que não é possível, e
nenhum brasileiro pode aceitar, é alguém fazer 90 dias de greve e
receber os dias parados, porque, aí, deixa de ser greve e passa a ser
férias", disse Lula. "Então,
o que eu quero é apenas responsabilizar o direito de greve. Todos nós
temos direito de fazer greve, mas todos nós sabemos que a gente pode
ganhar ou pode perder. Um jeito de você decidir fazer greve com mais
seriedade é você saber que não são férias, que você vai perder os dias
em que você não trabalhou."
Na avaliação do presidente, a greve no setor público não pode ser feita como se faz a greve numa fábrica. No setor privado, o prejuízo econômico seria do patrão. Já no setor público, os prejudicados seriam os brasileiros, que deixam de ter acesso a assistência médica, transporte coletivo e educação.
"Quando a área da saúde entra em greve, sobretudo na área de
pronto-socorro, quem paga, as vítimas são os pobres, porque os ricos
não vão em pronto-socorro e não vão a hospitais púbicos. Quando nós
fazemos uma greve no ensino fundamental, não tem filho de rico no
ensino fundamental público, só filhos dos pobres." De acordo com Lula, o governo não irá proibir o direito de greve dos funcionários públicos, mas quer discutir o assunto com as centrais sindicais e enviar um projeto de regulamentação para o Congresso Nacional.
"Na
verdade, é uma decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que
ainda não tomou porque um dos ministros pediu vistas do processo. E nós
estamos pensando em mandar um projeto para o Congresso Nacional depois
de discutirmos com as centrais sindicais, com os sindicatos de
servidores públicos, apenas para estabelecer responsabilidades."
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