Brasília - O secretário Nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, afirmou hoje (24) que o Ministério da Justiça quer chegar a um consenso com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), e com outras entidades da sociedade civil, sobre a portaria que regula a classificação indicativa de programas de televisão. O secretário se reuniu com representantes da Abert e de emissoras. “A reunião foi muito boa, no sentido de que ela revela que chegaremos a um entendimento”, disse Biscaia.

Biscaia e os representantes da televisões discutiram pontos da portaria que ainda não são consenso. Um deles é o padrão de veiculação dos símbolos da classificação. Outro é o artigo 19, que vincula as categorias de classificação ao fuso horário. Este ponto, de acordo com o Ministério da Justiça, não deve ser discutido, pois aguarda decisão tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação a ações apresentadas pela Abert e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), respectivamente.

Na reunião de hoje a Abert não apresentou sugestões pontuais. “As sugestões concretas serão apresentadas pela Abert e pelas demais emissoras”, informou Biscaia. O prazo para o envio é 4 de junho.

O secretário informou que na próxima semana está marcada uma reunião com representantes do Ministério Público e de entidades de proteção aos direitos humanos e crianças e adolescentes. “Depois de ouví-los, e depois de recebermos as sugestões, teremos aí uma possível nova redação de alguns dispositivos”, disse Biscaia.