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24 de Maio de 2007 - 05h47 - Última modificação em 24 de Maio de 2007 - 05h51


Lula assina MP que institui pensão para portadores de hanseníase

Agência Brasil


 
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Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre hoje (24) reunião do Conselho Político, às 9h30, no Palácio do Planalto. Participam dirigentes dos partidos que dão apoio ao governo no Congresso.

Ainda de manhã (10h30), despacha com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e assina medida provisória que institui pensão indenizatória para portadores de hanseníase que tenham ficado em isolamento e internação compulsórios até dezembro de 1986. A solenidade ocorre às 12h15, no Salão Leste, com a presença de ministros e autoridades.

Proposta por um grupo de trabalho interministerial coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), a pensão é vitalícia, pessoal e intransferível e vai beneficiar cerca de 3 mil ex-internos. Cada um receberá mensalmente R$ 750 a partir deste ano. A estimativa é de que sejam gastos R$ 27 milhões anuais para o pagamento dos pensionistas, sendo R$ 13 milhões só em 2007.

À tarde, o primeiro compromisso da agenda presidencial é um encontro com o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, às 15h15. Na seqüência, recebe o presidente do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter (16h), e os
ministros da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro (16h45); da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci (17h30); e da Fazenda, Guido Mantega (18h30).


 


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