Brasília - Mais da metade dos brasileiros em Portugal vivem em situação ilegal e parte deles encontra sérias dificuldades pelo desemprego, que atinge 8,4% da população. A informação é do embaixador português no Brasil, Francisco Seixas da Costa, que faz um alerta: se algum conhecido lhe oferecer um emprego e disser que sua carteira será assinada em Portugal, desconfie. Legalmente, o registro só pode ser feito no Brasil, antes de partir. Este é o assunto principal da terceira parte da entrevista com o diplomata.

Agência Brasil: Qual a situação dos imigrantes brasileiros em Portugal?
Francisco Seixas da Costa: Como se sabe, foi feito aquele acordo em 2003 para que os 30 mil brasileiros inscritos na Casa do Brasil pudessem regularizar a situação. Desses, não obstante comunicados e apelos nos jornais, só nos apareceram até hoje cerca de 20 mil. E esse processo está finalizado. Só que, é uma realidade que não vale a pena esconder, depois de 2003 há um número significativo de brasileiros que entraram em Portugal em situação ilegal...

ABr: Há uma estimativa?
Costa: Não, mas eu diria que a comunidade brasileira ronda as 100 mil pessoas, o que significa que há muito mais brasileiros em Portugal do que portugueses no Brasil, no plano percentual. Era preciso haver 1,8 milhão de portugueses no Brasil para haver uma comparação.

ABr: E quantos há?
Costa: Ninguém sabe, porque ninguém sabe quem é português e quem é brasileiro a certa altura. Eu diria que as autoridades brasileiras consideram um número à volta das 300 mil pessoas. Mas muitas têm dupla nacionalidade.

ABr: E lá há 100 mil brasileiros e só 20 mil regularizados?
Costa: Não, porque há outros regularizados anteriormente. Mas estamos a trabalhar com números de 50 mil a 60 mil brasileiros ilegais, e isso nos preocupa. E principalmente num momento em que, embora a economia portuguesa dê sinais de recuperação em várias áreas, começa a ter uma percentagem de desemprego mais elevada. Portugal tem nesse momento 8,4% de desemprego e é sabido que perante situações de desemprego, os trabalhadores ilegais são os primeiros a sofrer. E portanto, neste momento, verificamos que há brasileiros em Portugal em situação econômica muito difícil. Porque começaram a sentir os efeitos desse aumento do desemprego, embora o brasileiro seja um estrangeiro com capacidade de interpenetração na sociedade portuguesa, até por razões de natureza cultural.

ABr: Mais enturmados com a população?
Costa: Sim, falando a mesma língua. E o brasileiro em Portugal não fica em guetos.

ABr: Mas há brasileiros vivendo na indigência? A que ponto chega essa dificuldade que o senhor menciona?
Costa: Já há, como acontece sempre em situações de desemprego, brasileiros em situação difícil. Não podemos controlar. Os brasileiros vão para Portugal sem visto, têm direito de estar 90 dias sem visto, por vezes conseguem prorrogar por mais 90 dias, mas há muitos que estão já em situação ilegal além destes 180 dias.

ABr: Aí cruza a fronteira, consegue um visto na Espanha, volta, consegue outro...
Costa: Não consegue, não há visto. Essa é uma das coisas que os brasileiros que vão para Portugal não entendem às vezes e não são suficientemente informados. O brasileiro que vai como turista não tem nenhuma hipótese de regularizar sua situação em Portugal enquanto lá estiver. Para regularizar, tem que voltar ao Brasil. E se conseguir algum lugar que dê um visto de trabalho, o visto tem que ser dado no Brasil. Porque esta é a forma que todos os países europeus encontraram para desestimular a ida com visto turístico. Temos de encontrar maneiras de explicar aos brasileiros, antes de partirem, que podem entrar em situações muito difíceis. Tenho encontrado vários brasileiros que dizem: “Vou pra Portugal no mês que vem porque um primo meu me arranjou um emprego num hotel, em algum lugar”. E eu digo: “Com carteira assinada?” Ele: “Sim, com carteira assinada”. E eu: “Pois bem, seu primo é um mentiroso”. Porque ninguém pode ir para Portugal como turista e chegar lá e ter carteira assinada para um emprego. Há falta de informação. E a circunstância de não haver visto facilita que as pessoas possam ir. Se houvesse vistos, poderíamos através dos consulados distribuir um documento informando que ao final de 90 dias, fica numa situação ilegal, não pode ter emprego. Repare que nada disso é novo. Os portugueses iam assim para a França há alguns anos da mesma maneira. Mas é uma pena que isso crie situações graves.

ABr: O semanário português Sol publicou recentemente uma pesquisa segundo a qual boa parte dos portugueses gostaria que Portugal fosse anexado pela Espanha, como forma de atingir uma situação sócio-econômica melhor. Há algum fundo de verdade nisso? Existe essa discussão?
Costa: Como todo mundo sabe, Portugal tornou-se independente da Espanha em 1640. Foi anexado entre 1580 e 1640 e desde então somos independentes. Hoje não há fronteiras na UE, as pessoas circulam livremente. Mas não parece que, por muito respeito que tenhamos ao rei espanhol, algum português estivesse disposto a ser seu súdito. Temos o maior apreço e para continuar a ter, precisamos que haja Portugal e Espanha. Então, eu diria que a circunstância de as pessoas hoje não terem dificuldade em imaginar uma relação mais íntima entre Portugal e Espanha está longe de significar que Portugal queira desaparecer no seio da Espanha. Agora, se o contrário for verdade, talvez possamos fazer isso.

ABr: O senhor está manifestando uma posição do governo português?
Costa: Não. É uma posição da sensibilidade da sociedade portugesa. O semanário Sol tem a credibilidade que tem e... é a mesma questão de perguntar a um argentino se quer ser brasileiro.

ABr: E na Espanha existe ainda essa idéia, existe um imperialismo ibérico?
Costa: Não. Ainda por cima, não corresponde minimamente àquilo que existe na Espanha. A Espanha não tem o menor interesse em anexar Portugal. O que acontece é o seguinte. Durante anos, se viveu uma grande contradição entre Portugal e Espanha. A UE atenou. As pessoas não sentem o caráter da nacionalidade como um coisa viva, e portanto a Espanha não é uma ameaça. A Espanha já tem suficientes problemas com suas autonomias para ter que ter mais uma Catalunha. E portanto, embora se olharmos para o mapa Portugal apareça como uma anomalia geográfica, a Espanha vai ter que viver com essa anomalia até o final dos seus dias. (...) Agora, o Sol tem que vender. Como está numa busca de afirmação porque entrou recentemente no mercado, tem que encontrar essas peculiaridades, esses nichos de mercado especulativos. São exercícios intelectuais interessantes, mas valem o que valem.

(continua)