Brasília - O Departamento de Justiça e Classificação, Títulos Qualificação do Ministério da Justiça (Dejus) divulgou hoje (15) o edital de seleção de entidades para a pesquisa que vai avaliar os critérios da classificação indicativa e o impacto nas crianças e adolescentes de imagens veiculadas nos programas de televisão.

De acordo com o edital, a pesquisa vai verificar especificamente “a recepção, percepção e impacto de cenas de violência e sexo, conteúdos considerados inadequados pelo Manual da Classificação Indicativa, assim como percepções de pais e educadores sobre esse impacto”.

Podem participar da seleção empresas ou entidades de defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, associações e entidades envolvidas com pesquisas sobre mídia, comportamento e desenvolvimento infanto-juvenil. Segundo a coordenação do Dejus, a pesquisa vai permitir a avaliação efetiva dos critérios de classificação atualmente em vigor, e sua adequação à realidade das crianças e adolescente brasileiros.

“A classificação indicativa é um instrumento de garantia dos direitos das crianças e adolescentes que visa ampliar os direitos de escolha dos pais sobre os conteúdos as que chegam aos seus filhos; a pesquisa vai permitir a avaliação e acompanhamento desses critérios, que não são imutáveis”, registra o edital do ministério.

O edital prevê apoio financeiro de R$ 323.720 para a entidade selecionada, repassados após assinatura de convênio ou parceria com o Ministério da Justiça. Os recursos deverão ser aplicados na realização da pesquisa, em seminário e publicação do livro com os resultados.

As entidades interessadas em participar da seleção devem entregar a proposta na sede da Classificação Indicativa, no Ministério da Justiça até 30 dias após a publicação do edital no Diário Oficial da União. O edital completo está disponível no site do Dejus, no endereço www.mj.gov.br/classificacao.

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