Brasília - A Portaria 264, que define regras para a classificação indicativa de TV, será tema de audiência pública marcada para hoje (20) no auditório Tancredo Neves, do Ministério da Justiça.

Com o encontro, a Secretaria Nacional de Justiça espera avaliar os questionamentos dos representantes de emissoras de TV, principalmente em relação aos artigos 15, 19, 20 e 21 que não entraram ainda em vigor e que dispõem sobre a padronização dos símbolos que informam a classificação indicativa dos programas de TV, a necessidade de informar a faixa etária em chamadas e traillers da programação e a reclassificação cautelar.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, durante o evento a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) apresentará os pontos que contestam na portaria.

Na seqüência, falarão representantes da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e de organizações não-governamentais de defesa dos direitos humanos e de crianças e adolescentes.