Brasília - Um dos piores acidentes com fogos de artifício na história do Brasil irá a julgamento esta semana. Há quase nove anos, no dia 11 de dezembro de 1998, 64 pessoas morreram na explosão de um fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus (BA). O júri popular que poderá condenar os responsáveis pela explosão está marcado para quarta-feira (27).

Devido a demora no julgamento e à falta de assistência por parte dos acusados e do Estado brasileiro às famílias das vítimas, o Movimento 11 de dezembro, formado por familiares, e a organização não-governamental Justiça Global entraram com ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“A ação foi apresentada em 2001. Em outubro de 2006, o Estado Brasileiro, em audiência na comissão, assumiu a responsabilidade da tragédia e propôs uma solução amistosa para que o caso não continuasse tramitando na comissão”, explica a advogada da Justiça Global, Luciana Garcia.

De acordo com a  representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Cristina Cambiaghi, a contrapartida que o governo brasileiro assumiu após o acordo na OEA é o cumprimento de várias ações públicas na região.

“Criou-se dois grupos de trabalhos em conjunto com o governo do estado da Bahia. Na última reunião, realizada há duas semanas, com o secretário de indústria e comércio da Bahia, decidiu-se que até o final de julho seriam feitos quatro encontros para se produzir um plano de trabalho para o município de Santo Antônio de Jesus e Entorno”, afirma Cambiaghi.

Quanto às indenizações às famílias, ela diz acreditar que até o final de 2007 isso será concretizado. “Nosso desejo é que a gente conseguisse chegar ao final do acordo podendo indenizar as famílias da maneira mais rápida possível. Acho que até o final do ano a gente consegue chegar a uma proposta de acordo de solução amistosa que será encaminhada à OEA.”