Brasília - Uma pesquisa divulgada hoje (26) revelou que 178 jovens morreram sob tutela do Estado entre 2003 e 2005 no Distrito Federal, seis deles no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). As vítimas cumpriam medidas socioeducativas de internação, semiliberdade e liberdade assistida. O estudo foi realizado pela Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O promotor de Defesa da Infância e da Juventude, Anderson Pereira, considera alto o número de mortes nas unidades de internação. E informa que algumas famílias entraram na Justiça contra o Estado.

“Já é grave o adolescente que está cumprindo medida de internação sair no fim de semana e morrer na sua comunidade de origem. Agora, muito mais grave é morrer dentro da instituição que deveria custodiá-lo, ressocializá-lo, reeducá-lo, e não contribuir para a morte dele”, disse à Agência Brasil.

Segundo Pereira, as causas das mortes não foram o foco da pesquisa, mas a maioria dos homicídios foi causada por rivalidades e discussões ocasionadas por embriaguez alcoólica.

“A responsabilidade do Estado é objetiva, não depende de culpa. Não interessa se o agente do Estado foi ou não negligente com relação à guarda daquele adolescente. Se morreu dentro de uma dependência estatal, o Estado é obrigado a indenizar. E se morreu enquanto cumpria a medida [socioeducativa], cabe verificar em que circunstâncias se deu a morte”, diz.

Para a realização da pesquisa, foram aplicados questionários nas instituições que atendem adolescentes e jovens em conflito com a lei. Todos eram do sexo masculino, tinham entre 16 e 19 anos, moravam na periferia e estudaram até a 5ª série; 87% tinham famílias com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e 64% eram pardos. As principais infrações que cometeram são: roubo (26,7%), homicídio (14,1%) e furto (9,9%).

Para o diretor de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF, Ricardo Batista Souza, o levantamento estatístico é fundamental na orientação e elaboração de políticas públicas.

Com relação às mortes dos seis internos no Caje, o diretor conta que a unidade já passou por uma série de mudanças desde a época da pesquisa, como a redução do número de internos (de 400 para 230) e a adoção de medidas de segurança para melhorar o convívio entre eles. “Além disso, redobramos a cautela e a segurança em relação ao convívio. Estamos preenchendo melhor o tempo deles com atividades não só profissionalizantes, mas também com escola”.

O promotor Anderson Pereira explica que a pesquisa propõe também a realização de um monitoramento. “Através de perguntas simples, pode-se diagnosticar precocemente a existência de risco à vida daquele adolescente, para que operadores jurídicos e sociais possam tomar medidas preventivas”.