Brasília - Os conceitos e as orientações para a elaboração do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) estão agora regulamentados por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje (27). O ato revoga o decreto 3.877, de 2001, que instituiu o cadastro único, mas não entrou em detalhes sobre a execução.

A coordenadora de Gestão de Sistemas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Vieira, explicou que o decreto facilitará o trabalho dos responsáveis pelo cadastro, os gestores municipais, que terão todas as informações claramente expostas.

Ela lembrou que o ministério já vinha divulgando a maior parte das informações que estão no decreto. “O grande ganho, com o decreto, é que ele esclarece e define procedimentos para orientar os gestores no processo de operacionalização do cadastro”, informou.

Além de definir conceitos para a adoção do cadastro único, o decreto estabelece uma política de sigilo dos dados dos cadastrados e o processo de atualização das informações.

Segundo Ana Vieira, atualmente 15 milhões de famílias estão cadastradas em programas como o Bolsa Família, a tarifa social de energia elétrica, o Agente Jovem e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).