Brasília - Em mais uma etapa do Fórum Nacional da Previdência Social, que desde março discute com a sociedade temas sobre a situação previdenciária no Brasil, o governo ouviu na reunião de hoje (3) duas análises contrastantes sobre os recursos da Seguridade Social e sua implicação na reforma da previdência.

De acordo com estudo da pesquisadora Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, convidada pela bancada dos trabalhadores no Fórum, o orçamento da Seguridade Social, que destina-se a gastos com saúde, assistência social e previdência, não é deficitário. Gentil afirma que a transferência de recursos por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU) é que tem desviado dinheiro do setor para outras áreas do orçamento do governo.

O estudo aponta que o desequilíbrio entre receitas e gastos está no orçamento fiscal e não nas contas da seguridade ou da previdência e, portanto, de acordo com a pesquisadora, não é necessária uma reforma previdenciária imediata que diminua ou retire benefícios dos trabalhadores. “Não há porque fazer uma reforma se o governo ainda pode retirar recursos do sistema previdenciário”, afirmou.

Para o economista Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e representante da bancada dos empregadores na reunião do Fórum, a conta não fecha de forma perfeita. Velloso afirma que os recursos da Seguridade Social já estão comprometidos com outras despesas, como o pagamento de pessoal, por exemplo. "Falar em sobras da seguridade social é uma impropriedade técnica, o dinheiro não está parado, nem disponível".

Velloso afirma que a tendência é o crescimento dos gastos sem a contrapartida do avanço de receitas, o que vai aumentar o déficit da previdência. Na análise do economista, são necessárias mudanças no curto prazo na forma de arrecadação previdenciária para evitar que os gastos do governo com o setor sejam compensados com aumento da carga tributária ou redução dos investimentos privados no país.

As análises e propostas apresentadas no Fórum da Previdência vão dar suporte à proposta de reforma da previdência do governo, que está em fase de elaboração e deve ser apresentada em setembro.