A empresa Pagrisa do grupo Pará Pastoril
Agrícola S.A. deve perder a isenção do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) concedido pela Secretaria de Fazenda do Pará. A
informação é do secretário de Fazenda do
estado, José Raimundo Trindade.<br><br>Ele comentou a ação de fiscalização do Grupo Móvel
de Combate ao Trabalho Escravo, que na última semana,
<a href="http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/07/02/materia.2007-07-02.1772068860/view" target="_self">encontrou 1,108 mil empregados em condições análogas
à de escravos</a> em uma fazenda da Pagrisa em Ulianópolis,
a 250 quilômetros de Belém.<br><br>Diante da situação,
Trindade explicou que o Decreto que prevê a isenção
do ICMS autoriza a suspensão do benefício em casos de
violação à legislação trabalhista.
Segundo ele, antes de suspender o benefício, a Secretaria de
Fazenda espera uma notificação formal da Delegacia
Regional do Trabalho. O objetivo é oficializar a autuação
do Grupo Móvel.<br><br>“Além disso, a Delegacia
[<i>Regional do Trabalho</i>] precisa encaminhar um documento para o Comitê
de Incentivos Fiscais do Estado do Pará, responsável
pela concessão dos incentivos”, completou. “Se isso for
confirmado [<i>a empresa</i>] vai perder o incentivo fiscal”.<br><br>Segundo
o secretário, a medida que os documentos forem analisados, a
empresa Pagrisa será notificada. “Em seguida haverá a
suspensão do incentivo”. Com o benefício da isenção
do ICMS, a empresa não pagava pela aquisição de
equipamentos nacionais e também no transporte de álcool
combustível e açúcar produzidos na fazenda de
Ulianópolis.<br><br>A Secretaria de Fazenda do Pará
informou ainda que a empresa Pagrisa é a única
produtora de álcool combustível do estado e é
responsável pelo abastecimento do mercado interno. 
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