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Fabio Pozzebom/ABr
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Brasília- O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), acena para jornalistas ao deixar a Casa
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Brasília - A primeira denúncia contra o presidente do Senado foi apresentada em 30 de abril, pela revista Veja.
Uma reportagem afirmava que o funcionário da empresa Mendes Júnior,
Cláudio Gontijo, seria a fonte pagadora de uma pensão informal de R$ 12
mil à jornalista Mônica Veloso, com quem Renan Calheiros tem uma filha. A partir desta denúncia, o presidente do Senado foi ao plenário prestar esclarecimentos.
Reconheceu a relação extraconjugal com a jornalista, afirmou que a
pensão era paga por ele e que o dinheiro repassado era todo seu.
De
acordo com o senador, o funcionário Cláudio Gontijo, de quem é amigo
pessoal, seria apenas o repassador dos recursos. O corregedor do
Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), abriu, de imediato, investigações para
apurar as denúncias. Calheiros encaminhou à corregedoria cópias
de depósitos bancários e suas declarações de imposto de renda. No
andamento destas investigações, novas denúncias foram publicadas na
imprensa. Entre elas, a de que Renan Calheiros teria fazendas de sua
propriedade em Alagoas em nome de "laranjas".
O parlamentar
encaminhou novas documentações, como declarações de Imposto de Renda,
para comprovar que as fazendas foram adquiridas em seu nome. Estas
investigações foram transferidas da Corregedoria do Senado para o
Conselho de Ética, a partir do momento em que o colegiado acatou, em
maio, a representação do P-SOL.
Já com o processo por quebra de decoro instalado no Conselho de Ética, o parlamentar foi submetido a novas denúncias. Veiculadas em reportagens do Jornal Nacional,
da TV Globo, as denúncias mostravam notas fiscais duvidosas que teriam
sido usadas para comprovar a renda agropecuária do senador, além do
salário de senador. O presidente do Senado apresentou vários documentos, como recibos e notas fiscais, de transações comerciais realizadas em Alagoas com a venda de gado.
Uma
perícia da Polícia Federal foi solicitada pelo Conselho de Ética para
verificar a autenticidade dos documentos entregues pela defesa do
senador. O resultado da investigação policial mostrou que as
notas eram autênticas, mas não houve uma checagem fiscal sobre as
transações realizadas, o que está sendo requerido agora por membros do
Conselho de Ética. Agora, existe uma polêmica dentro do conselho
sobre a possibilidade de se aprofundar a perícia. Alguns, como o
senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumentava que esta perícia poderia ser
aprofundada sem que o conselho ultrapassasse seus limites regimentais.
Outros, como Romero Jucá (PMDB-RR) e Ideli Salvati (PT-SC), já defenderam, durante a tramitação do relatório do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que o conselho não tinha prerrogativa de requerer investigações sobre questões fiscais e tributárias que envolvessem quebra de sigilo, por exemplo. Segundo esses parlamentares, qualquer investigação nesse sentido teria que ser feita pelo Ministério Público Federal
com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a polêmica, houve a renúncia do então presidente do conselho, senador Sibá Machado (PT-AC).
Ontem (02), o novo presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO),
devolveu o processo por quebra decoro parlamentar à Mesa Diretora, baseando-se no
resultado de uma análise da consultoria jurídica do Senado. A decisão é
mais um capítulo na polêmica sobre a atribuição e os limites da
investigação no Conselho de Ética. Segundo o parecer jurídico, há dois
erros principais na tramitação do processo.
O primeiro seria o
encaminhamento da representação do P-SOL ao Conselho de Ética por uma
decisão exclusiva de Renan Calheiros e não por todos os integrantes da
Mesa Diretora, como prevê o regimento interno. O segundo seria a
realização de perícia em documentos pela Polícia Federal, sem ter sido
aprovada pela Mesa Diretora do Senado, como também exigiriam as regras.
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