Brasília - Municípios e o Distrito Federal podem se inscrever de hoje (4) até o dia 27 para participar do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). Uma das principais ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o programa prevê o repasse de recursos para a construção, reforma e compra de mobiliário e equipamentos para creches e escolas de educação infantil.

Com orçamento de R$ 200 milhões para este ano, o ProInfância vai atender prioritariamente municípios com maior número de crianças de quatro meses a seis anos, com índice de vulnerabilidade mais altos e que disponham de educadores com perfil adequado a esse público. Os interessados em participar do programa devem aderir ao Compromisso Todos pela Educação, cujo termo disponível no endereço eletrônico www.fnde.gov.br.

Também devem preencher o formulário de inscrição disponível no mesmo endereço. A declaração de interesse pode ser encaminhada pelo correio para a Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais (Cohap/FNDE). O endereço é SBS quadra 2, bloco F, Edifício Áurea, térreo, sala 7, CEP 70.070-929.

Ao preencher a declaração, os gestores devem informar as unidades que desejam reformar ou construir, quantas escolas de educação infantil e creches são mantidas pela rede pública e quantas crianças desta faixa etária ainda não foram atendidas.

Os inscritos que estiverem dentro dos critérios para atendimento prioritário receberão ofício do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), solicitando a habilitação do município junto à autarquia e a declaração de domínio do imóvel onde será construída a nova escola ou da unidade a ser reformada. Outras informações sobre o programa podem ser obtidas pelo telefone 0800 616161.