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Brasília - A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vão negociar o assentamento das 24
famílias de pequenos agricultores que ocuparam a Fazenda Descanso - Estreito
Ponte de Pedras, em Paraúna, Goiás, que pertencia ao traficante Luiz Fernando
da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
Os agricultores reivindicam o assentamento na área desde 2003, quando Beira-
Mar foi preso, e a fazenda transferida ao Fundo Nacional Antidrogas da
Senad. A lei determina que bens apreendidos de narcotraficantes sejam
destinados ao fundo. A secretaria conseguiu a posse definitiva da terra e,
agora, pode fechar acordo com o Incra para o assentamento das famílias,
acampadas na propriedade há mais de um mês.
De acordo com o secretário nacional Antidrogas, Paulo Roberto Uchôa,
para receber a fazenda, o Incra terá de investir em projetos de combate às
drogas valor equivalente ao que pagaria pela terra.
Uchôa disse que o Incra pode ajudar a secretaria com o equivalente ao valor da terra em recursos. "Se
a terra for avaliada em R$ 100 mil, o Incra disponibilizaria e nos apoiaria
em um projeto na redução da demanda ou oferta de drogas na ordem de R4 100
mil, o que justificaria cedermos a área para o Incra fazer o
assentamento. Estamos cedendo a área para o Incra fazer o assentamento
em troca de recursos para a redução da demanda. Isso atende a lei também.” Uchôa deu as declarações depois de se reunir com representantes do Incra e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás
(Fetaeg), no Palácio do Planalto.
Ele informou que, depois de avaliada a propriedade, o
Incra apresentará proposta.
A secretária de Política Agrária da Fetaeg,
Sandra do Carmo, espera que o acordo saia nos próximos meses.
“Estamos confiantes em uma negociação entre o Incra e a Senad. Para os
trabalhadores, é melhor ainda, porque haverá o assentamento e combate às drogas", afirmou Sandra, que participou da reunião.
O líder dos trabalhadores acampados, Adilson Cardoso, planeja plantar
maracujá e criar gado quando o assentamento for efetivado. “As pessoas
assentadas lá [município de Paraúna] têm uma vida melhor, têm o que servir
para a família deles, têm uma mesa cheia. Na cidade, a gente, que não tem
estudo, está vivendo uma vida difícil. A gente vai para a roça, porque a
roça dá o que a gente necessita para a família”, disse Cardoso à Agência Brasil.
No dia 27 de junho, a Justiça Federal determinou, a pedido da Advocacia
Geral da União (AGU), que as famílias deixassem a fazenda. Na época, o
procurador regional do Incra, Noemi Brito, explicou que a área foi
confiscada, porque estaria em nome de um "laranja" de Fernandinho Beira-Mar.
De acordo com o procurador, a área era usada para refino de drogas. Os
agricultores não saíram do local e conseguiram suspender provisoriamente a
ação de despejo.
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