Brasília - O relatório apresentado na última quinta-feira (12) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta irregularidades em processos administrativos referentes à entrega de imóveis da União, estipula uma série de ações a serem implementadas pela Secretaria do Patrimônio da União(SPU), entidade responsável por administrar o patrimônio imobiliário da União.

De acordo com o documento, a SPU deve orientar as Gerências Regionais de Patrimônio da União com o objetivo de: observar o preenchimento do check-list (documento composto por informações sobre o estado de ocupação do imóvel e identificação do eventual ocupante); efetivar as vistorias prévias e posteriores (após dois anos) dos imóveis entregues aos órgãos públicos; solucionar o problema do registro de imóveis locados a terceiros; informar nas próximas contas ordinárias as providências adotadas para dar cumprimento às determinações e recomendações presentes no relatório, entre outros cuidados.

Segundo o relator do processo, o ministro Valmir Campelo, as falhas e fragilidades identificadas na auditoria decorrem da precária situação generalizada das Gerências do Patrimônio da União. "Trata-se de um órgão que sofre de carência crônica de recursos financeiros, materiais e de pessoal, o que se reflete em uma grave incapacidade operacional e administrativa que impossibilita a Secretaria do Patrimônio da União e às suas unidades regionais desempenhar a contento suas inúmeras atribuições".

Ouvida pela Agência Brasil, a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, disse que os 571 imóveis citados como vagos pelo tribunal representam "menos do que 2% do total dos 28.850 imóveis de uso especial que nós administramos”. E acrescentou: “Espero zerá-lo o mais rápido possível. Mas isso vai depender de termos equipes dando continuidade ao trabalho já iniciado”.

De acordo com Reschke, caso seja confirmado que os imóveis não têm utilidade para a União, eles deverão ser vendidos. Ela disse que o relatório reflete o esforço para melhorar a administração dos bens imobiliários da União.