|
Brasília - A Lei 8.213 de 91, que prevê cotas para portadores de deficiência no mercado de trabalho completou hoje (24) 16 anos. Pela lei, as empresas que têm de 100 a 200 funcionários devem
reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas
com deficiência, que pode ser visual, física ou mental.
Para as
empresas que têm de 201 a 500 funcionários, a cota reservada aos portadores de deficiência é de 3% e, para as que têm de 501 a 1.000 empregados, de 4%.
Segundo o assessor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, do
Ministério do Trabalho e Emprego, Rogério
Lopes, a Lei 8.213 contribuiu para reduzir a exclusão dos deficientes, e pode ajudar ainda mais, com o
estímulo da família. “A exclusão não é um problema só na questão de
trabalho. A família, muitas vezes por proteção ou preconceito, acaba
retendo esse jovem em casa e fazendo que o cidadão não tenha direito
nem à educação”, afirmou Lopes.
Aos 28 anos, Paulo
Guilherme Zerbini, portador de deficiência, ainda está à
procura de oportunidade de trabalho. Zerbini disse que, apesar da Lei das
Cotas, ainda faltam oportunidades de estudo para que os deficientes cheguem mais preparados ao mercado. “Está faltando preparo,
qualificação e oportunidade de cursos e estudos para que estejamos mais
perto de alcançar uma vaga”, afirmou.
Um
dos incentivos do governo a jovens com deficiência que buscam um lugar
no mercado é o Consórcio Social da Juventude, do Ministério do Trabalho. O programa já
atendeu, de 2003 até agora, sete mil pessoas com deficiência.
Por intermédio do consórcio, Janaína Fernandes, de 24 anos, que tem deficiência física, conseguiu o
primeiro emprego em um laboratório de análises clínicas de Brasília.Janaína, que começa a trabalhar no dia 1º de
agosto, ressaltou que, sem a Lei das Cotas, tudo ficaria mais difícil. “O
mercado de trabalho é muito concorrido para todo mundo. Sem essa lei,
seria mais complicado conquistar uma vaga. Hoje, ter um trabalho é
tudo”, concluiu.
A empresa que descumprir a Lei 8.213 de 91 pode pagar uma multa que varia de R$ 1.200 a R$ 120 mil.
Segundo dados
do Ministério do Trabalho, nos primeiros três meses deste ano, mais de 7
mil portadores de deficiência começaram a trabalhar com a ajuda da lei.
Outras informações sobre cotas para
deficientes no mercado de trabalho podem ser obtidas pelo telefone (61) 3317-6962 ou na página do Ministério do
Trabalho na internet. O endereço é www.mte.gov.br .
|
|
O conteúdo deste site é publicado sob uma Licença Creative Commons Atribuição 2.5. Brasil.
