Rio de Janeiro - A Comissão de Auxílio Fazendário do Ministério Público estadual está investigando se a rede de lanchonetes Bob´s teria deixado de contribuir com a Receita Federal para funcionar durante os Jogos Pan-Americanos, que estão sendo realizados no Rio. A empresa ganhou exclusividade para comercializar alimentos durante o evento e, de acordo com promotores de Justiça que atuam nesses locais, não estaria emitindo nota fiscal.

Por determinação da Secretaria estadual de Fazenda, a rede pagou antecipadamente a cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) porque se trata de um regime especial para funcionamento provisório em eventos.

Segundo o promotor de Justiça Reinaldo Lomba, o Ministério Público quer investigar se o pagamento antecipado do imposto está correto.

"O que nós estamos fazendo aqui é verificar se houve, ou não, cometimento de crime, porque a não-emissão do documento fiscal acompanhado de uma redução de tributo configura crime contra a carga tributária, da mesma forma que uma eventual prestação de informações falsas à Secretaria de Fazenda, para fins de fixar o tributo por estimativa, também pode acarretar essa responsabilidade penal", explicou Lomba.

Na próxima semana, o Ministério Público vai ouvir o fiscal responsável pela autorização do pagamento antecipado do imposto para apurar as informações fornecidas para fixar o valor para estimativa.

Ainda de acordo com o promotor, a empresa não teria instalado o emissor de cupom fiscal, que emite o recibo após a venda, e isso dificultaria a emissão do recibo, porque aumentaria o tamanho das filas. "Nós inclusive recomendamos que eles instalem o emissor, já que não tem impedimento técnico para isso"

A rede Bob´s informou, em nota à imprensa, que não é obrigada a emitir cupom fiscal, mas que existe talão de nota fiscal nos
pontos de venda do Pan-Americano. Segundo a nota, qualquer cliente tem direito de solicitar a nota fiscal.

O promotor Reinaldo Lomba lembra que é importante o consumidor exigir a nota fiscal. "Essa a autorização não permitia que o Bob´s deixasse de emitir os documentos fiscais, que é uma obrigação do contribuinte e um direito do consumidor".