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2 de Agosto de 2007 - 22h32 -
Última modificação
em 2 de Agosto de 2007 - 22h32
Anac foi omissa na regulação do setor aéreo, avalia relator de CPI
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
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Wilson Dias/ABr
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Brasília - O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, depõe na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo do Senado
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Brasília - O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo no Senado, Demóstenes Torres (DEM/GO) avaliou como produtiva a reunião de hoje (2) da CPI, apesar da falta de novidade nas declarações, segundo ele. Torres disse que os depoimentos mostraram a “omissão” da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na regulação do setor aéreo brasileiro, e em relação às possíveis causas do acidente com o avião da TAM, que matou cerca de 200 pessoas no último dia 17.
“Eu não tenho dúvida que houve omissão, omissão grave por parte da Anac, principalmente na fiscalização”, afirmou. Para Demóstenes, há uma confusão entre as atribuições da agência e de outros órgãos ligados ao setor aéreo, como o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) e o Ministério da Defesa. “Há falta de organização da Anac, me parece que o próprio presidente da agência tenha uma certa confusão quanto às suas atribuições. Isso tem que ser melhor regulamentado”, acrescentou.
Segundo Torres, na próxima semana, o trabalho da CPI se concentrará na apuração de irregularidades na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). De acordo com o relator, dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam irregularidades como licitação dirigida, sobrepreço e superfaturamento em aeroportos de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, por exemplo.
“O Tribunal de Contas da União e Ministério Público da União mostram que diversos crimes e irregularidade são praticados dentro da Infraero e nós vamos atrás para descobrir”, afirmou.
Diante das denúncias, o relator informou que a CPI vai ouvir procuradores da República de 12 estados para esclarecer os indícios de improbidade. “Vamos ouvir procuradores de São Paulo e de onde houver indícios de crimes praticados por gente da Infraero e que acabaram redundando em prejuízos para a empresa e para o país".
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