Brasília - O projeto de regulamentação das fundações estatais é uma aposta do governo para melhorar a gestão do Sistema Único de Saúde. O tema é discutido até hoje (7) em um seminário, em Brasília, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Atualmente, a proposta tramita no Congresso Nacional e busca regulamentar a "fundação estatal", uma figura jurídica prevista na Constituição de 1988. Com esse projeto, hospitais, por exemplo, poderão adotar um movo modelo de organização administrativa, entre elas a contratação de profissionais por CLT e não mais com a estabilidade de servidores públicos.

Segundo o secretário de Gestão Estratégia e Participativa do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza, que compareceu ontem ao seminário representando o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que a perspectiva do governo ao propor a criação do sistema de fundação estatal é criar a possibilidade de se ter um regime de contratação diferenciado, um novo tipo de repasse de recursos, que são os contratos de gestão, entre outras modificações que poderão agilizar e romper alguns obstáculos presentes no SUS. "É um modelo que vai ser experimentado, porque ainda não tem nenhuma experiência concreta", disse.

Hoje (7), vão ser apresentadas as experiências atuais de gestão em estados brasileiros como o Rio Grande do Sul e São Paulo, que possuem modelos de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS), por exemplo. Entre as experiências que serão mostradas estão os consórcios intermunicipais (Paraná), o Grupo Hospitalar Conceição (Rio Grande do Sul), a Fundação Ary Frauzino e o Instituto Nacional do Câncer (Rio de Janeiro).