Brasília - A TAM não cumpriu resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de dezembro do ano passado, que determina o uso máximo dos dois reversos das aeronaves em caso de pista molhada e escorregadia durante o pouso no Aeroporto de Congonhas. De acordo com o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), ao permitir que o Airbus A320 pousasse na pista de Congonhas com apenas um reverso ligado, "a TAM descumpriu norma da Anac".

A resolução estabelece normas para pousos e decolagens em pista molhada. Uma delas é o uso do autobrake (freio automático) e do reverso no nível máximo para aterrissagem em Congonhas.

Ao tomar conhecimento de que a Anac informou a alguns deputados da CPI que a resolução ainda não está regulamentada e, portanto, não está em vigência, Marco Maia disse que "o importante é que o parecer [da Consultoria Jurídica da Câmara] dá conta de que a norma estava em vigência e que, portanto, deveria ter sido cumprida. Esse é um assunto que a diretora da Anac Denise Abreu irá explicar aqui na quinta-feira à tarde, quando prestará depoimento nesta Comissão".

O deputado argumentou que uma norma só perde a vigência quando entra outra em seu lugar. "Se existia um procedimento de segurança preconizado pela Anac, esse procedimento deveria ter sido cumprido independente de se isso foi fundamental para o acidente ou não. Esse, para mim, não é um fato irrelevante. É um fato muito relevante, que precisa ser cobrado pela CPI e pelas autoridades da TAM em relação a esse fato específico", disse.

O diretor de Segurança da TAM, Marco Aurélio Castro, afirmou em depoimento à CPI desconhecer a resolução da Anac.