Marcello Casal Jr/ABr

Brasília - O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, e o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, dão entrevista sobre o Fórum Nacional de Previdência Social

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, disse que a posição do governo é a de que seria possível criar esses empréstimos e incentivos, desde que haja flexibilidade para os bancos gerirem os contratos.

“A proposta é fazer com que em todos os empréstimos por parte dos bancos públicos ou em propostas de incentivo fiscal, como ocorreu recentemente com o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], nós tenhamos o compromisso de estabelecer políticas públicas para estimular a geração de empregos formais”, afirmou o presidente da CUT.

Outro ponto destacado no Fórum foi a necessidade de fortalecer a fiscalização contra a informalidade e rever a legislação para acelerar os mecanismos de cobrança de dívidas previdenciárias. Também foi discutida a mudança na legislação do seguro-desemprego, a fim de criar um tipo de contribuição especial para os trabalhadores que estejam recebendo o benefício . Assim eles continuariam contribuindo para a Previdência e contando tempo para a aposentadoria.

A necessidade de dar transparência às contas da Previdência, separadas da seguridade social, também foi consenso na discussão. De acordo com o ministro Luiz Marinho, é preciso acabar com o mito de que a Previdência é deficitária: "A Previdência está equilibrada. O déficit existente, o mercado de trabalho resolverá num curto espaço de tempo. Nós precisamos fazer a reforma para dar sustentabilidade a ela no tempo, para que os futuros trabalhadores também tenham garantia de uma previdência pública e sustentável”.

O grupo também concordou que é preciso discutir a lei do estágio, a fim de resgatar seu caráter pedagógico e evitar que as empresas contratem estagiários como mão-de-obra barata, burlando assim a legislação previdenciária. E foi mantido o acordo sobre a necessidade de implantar políticas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, e sobre a aposentadoria especial para os trabalhadores em situação de insalubridade, que hoje varia conforme o risco oferecido pelo tipo de trabalho.

A próxima rodada de reuniões do Fórum Nacional da Previdência Social está marcada para os dias 4 e 5 de setembro. Ainda serão discutidos os seguintes temas: regimes próprios de previdência; transição demográfica; pensões por morte; gênero; gestão e financiamento; coordenação, previdência e assistência social e previdência rural.
Segundo o ministro, a expectativa é que até o final de setembro os trabalhos sejam concluídos.