Brasília - Desde a determinação, no ano passado, da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para que ministérios e estatais transferissem documentos referentes à ditadura militar para o Arquivo Nacional, que trabalha na criação de um banco de dados virtual sobre o período, o material da instituição cresceu 15 vezes.

O Arquivo Nacional recebeu documentos dos órgãos federais, como os do Ministério a Justiça e da Polícia Federal, mas até o momento não recebeu nenhuma informação do Exército, Aeronáutica e Marinha, como informou o diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva.

Segundo ele, o Ministério da Defesa encaminhou os avisos da ministra Dilma Rousseff aos comandos das Forças Armadas, mas não obteve resposta. “Não recebemos até o momento acervos oriundos dos centros de informação da Marinha, Aeronáutica e do Exército”, disse Antunes, à Agência Brasil.

No entanto, para o diretor, será possível conseguir informações sobre as organizações militares por meio do cruzamento de documentos de arquivos públicos estaduais e do próprio Arquivo Nacional. O último já reúne 4 milhões de páginas sobre a ditadura.

“Os Dops [Departamento de Ordem Política e Social] se comunicavam entre si. Dentro dos arquivos, já temos um contingente de informação significativo, oriundo desses órgãos de informação”.

Na opinião de Antunes, divulgar documentos sobre a ditadura não significa “revanchismo”. “Não é revanchismo. É para que se coloque a informação a serviço da crítica histórica, da construção de conhecimento. As pessoas se apropriam da informação e constroem conhecimento. É do confronto desses dados, de opinião, que vamos ter essa história de alguma maneira contada com objetividade e isenta de paixão”.

Na última quarta-feira (29), a Secretaria Especial de Direitos Humanos lançou o livro Direito à Memória e à Verdade, que conta histórias de 479 militantes políticos mortos ou desaparecidos durante a ditadura militar (1961-1988). A publicação é resultado de 11 anos de pesquisa da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Na cerimônia de lançamento, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo não medirá esforços para solucionar os casos de desaparecimento e morte de militantes políticos.

“Vamos continuar com mais experiência. Da experiência de 11 anos, a comissão já sabe o que foi difícil, o que foi mais fácil, o que é possível aprimorar, o que não é possível aprimorar. Se for preciso fazer decreto, fazer lei, nós vamos ter que fazer. Se for preciso colocar mais gente na comissão, vamos colocar".

Segundo Lula, não haverá nenhum problema de conversar com quem quer que seja, envolver quantos ministros forem necessários, para que se possa apresentar essa resposta. "A resposta que eu acho justa”.

Após o lançamento do livro, o jurista Fábio Konder Comparato afirmou, em entrevista à Agência Brasil, que as pessoas que sabem onde estão os corpos de desaparecidos políticos da época do regime militar continuam praticando o que se chama de “crime continuado”, apesar da Lei de Anistia aprovada em 1979.

O comando do Exército divulgou nota afirmando que "a Lei da Anistia, por ser parâmetro de conciliação, produziu a indispensável concórdia de toda a sociedade, até porque fatos históricos têm diferentes interpretações, dependendo da ótica de seus protagonistas". Completa dizendo que colocar a Lei da Anistia "em questão importa em retrocesso à paz e à harmonia nacionais, já alcançadas".