Brasília - O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o decreto que destina R$ 1,3 milhão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a instalação de telefones adaptados com TDD - os chamados telefones de texto - em 782 instituições de apoio a pessoas com deficiência auditiva.

Esses aparelhos têm um teclado e um pequeno monitor de cristal líquido, semelhante ao do computador, mas menor. Por meio do sistema, pessoas com deficiência auditiva podem se comunicar por escrito.

Segundo a superintendente de universalização da Anatel, Cristina Moreira, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos fez a indicação das instituições elegíveis.

Em março do ano passado, a secretaria elaborou um termo de referência e as 782 instituições foram selecionadas. Uma lista foi elaborada com 109 associações e Organizações Não-governamentais que aderiram ao programa.

De acordo com ela, o decreto determina que as instituições tenhamo direito ao equipamento, habilitação da linha e isenção da assinatura básica.

Moreira disse, ainda, que as concessionárias telefônicas estão sendo notificadas sobre a lista e deverão encaminhar as linhas às instituições, além de conceder a isenção da assinatura.

A previsão é que a primeira lista seja atendida por completo em nove meses. “De acordo com o decreto, 30% da primeira lista entregue às concessionárias deve ser atendida em três meses, 60% em seis meses e 100% em nove meses”.

O programa será o primeiro atendido com recursos do Fust, apesar de o fundo existir a quase sete anos. Os recursos são compostos, basicamente, pela contribuição mensal das próprias prestadoras responsáveis pela execução das telecomunicações no país, nos regimes público e privado.

Segundo a superintendente da Anatel, partir da implementação do programa, será mais fácil utilizar o fundo para a realização de novos projetos.

“Esse primeiro foi realmente o mais difícil porque nós estávamos no escuro, sem luz nenhuma. Agora, estamos com a vela na mão”.