Brasília - O envio de tropas brasileiras ao Haiti não constitui uma missão humanitária, mas sim uma força de ocupação. A avaliação é do conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Aderson Bussinger Carvalho, que elaborou um relatório sobre a situação do país.

"O Haiti não precisa de força de ocupação militar. O que o Haiti precisa é de saúde, educação", disse o conselheiro em entrevista hoje (4) à Agência Brasil. Carvalho integrou, em nome da OAB, uma missão organizada pela Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) e que visitou o Haiti no final de junho.

A comissão reuniu representantes de sindicatos e de organizações da sociedade civil que defendem a saída das tropas latino-americanas que compõem a força de paz das Nações Unidas no Haiti. Segundo o advogado, o relatório elaborado por ele sobre o assunto será entregue na quinta-feira (6) ao Conselho Federal da OAB.

"Nesse relatório eu trago uma conclusão de que não se trata de uma missão humanitária. O que eu vi foi uma missão tipicamente de intervenção militar. Eu classifico a situação do Haiti como uma ocupação militar e, portanto, é muito diferente do que se divulga aqui de que seria uma missão de caráter social", disse Carvalho. "Eu não vi se construir nenhuma escola, nenhum hospital, não vi nada disso. Eu vi 85% do contingente da missão, do orçamento dela, dedicado a atividades militares", completou.

O advogado afirmou que, no documento, trará denúncias de abusos de direitos humanos cometidos por tropas militares que compõem a missão da Organização das Nações Unidas (ONU). "Recebi denúncias de agressões praticadas em conjunto pela polícia nacional do Haiti com a retaguarda das forças de ocupação da ONU, sobretudo do Exército brasileiro", afirmou.

Na avaliação do conselheiro, o Brasil está no país por interesse em ocupar o Conselho de Segurança da ONU. "Aproveita-se do carinho que o haitiano tem pelo Brasil – o haitiano realmente gosta do Brasil, do futebol brasileiro, do brasileiro – e se procura transformar isso numa legitimidade para uma nova intervenção militar". Ele diz que é usado um "padrão repressivo" na atuação das tropas brasileiras no Haiti. "Na minha opinião, há um estado de permanente coação e de tensão causado pela presença das forças militares".

No relatório, Bussinger pede que as denúncias sejam encaminhadas, no Brasil, ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Militar para apuração. Ele sugere também a retirada das tropas brasileiras da missão no Haiti. "A Constituição Brasileira adota o princípio da não-intervenção por respeito a autodeterminação dos povos. Então eu só posso conceber uma ajuda se o Brasil estivesse enviando médicos, professores, assistentes sociais, alimentos, remédios", disse.

O conselheiro pede ainda que sejam notificadas as empresas que exploram mão-de-obra no Haiti. "Eu estive lá em empresas, na fronteira com a República Dominicana, que pagam US$ 2 por dia, de salário, e exploram trabalhadores na base de dez horas por dia, meia hora de almoço", ressaltou.

Aderson Bussinger Carvalho é filiado ao Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), que tem uma campanha contra a presença das tropas no país. Mas ele disse que participou da missão como representante da Ordem dos Advogados do Brasil. "O PSTU tem o seu relatório, as suas conclusões, as suas posições sobre o Haiti. Eu tenho, enquanto representante da OAB, as minhas".

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, respondeu às críticas do conselheiro da OAB, dizendo se tratar de "absoluto desconhecimento" da situação do Haiti, além de "voluntarismo típico" da necessidade de se fazer oposição.

Em entrevista à Rádio Nacional, o professor Eugênio Diniz, integrante do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, avaliou que uma retirada da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) neste momento causaria um colapso. "A situação ainda é muito frágil", disse. Na avaliação dele, a polícia nacional haitiana não tem condições de manter a segurança do país sem o apoio da Minustah.

O Brasil está há três anos e dois meses na liderança das tropas militares que compõem a Minustah. Indagado ontem (3) sobre uma possível estratégia de saída do Haiti, o ministro Nelson Jobim disse que a resposta cabe à ONU.