Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, representantes da Agência Nacional de Telecomunicacações (Anatel) e de concessionárias telefônicas assinaram hoje (5) o Termo de Obrigações do Plano de Metas para Universalização (PMU) da telefonia fixa em instituições de assistência a pessoas com deficiência auditiva.

Esse benefício é um dos programas previstos no plano, que será implementado por meio de uma parceria entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e a Anatel.

Para a execução do PMU, serão utilizados pela primeira vez recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O Fust foi criado há sete anos com intuito de promover o uso de serviços de telecomunicações nas áreas de educação, saúde, segurança e ao acesso de pessoas com deficiência, entre outros.

Ele é composto pela arrecadação de 1% da receita operacional bruta de todas as empresas do setor de telecomunicações; de parte dos valores arrecadados pela Anatel com a venda de licenças para a exploração dos serviços; de 50% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fiestel); e de dotações designadas na Lei Orçamentária Anual.

Segundo Hélio Costa, o PMU é uma iniciativa do governo federal para universalização dos serviços de telecomunicações. Na avaliação dele, o plano representa  um avanço para a inclusão social de pessoas com algum tipo de deficiência.

“Ajudar crianças, jovens e adultos com deficiência é um grande passo. Hoje nós marcamos um gol de placa".

Ainda segundo ele, outros programas estão previstos no PMU. Em alguns meses, acrescentou o ministro, será lançado um telefone especial para deficientes visuais. “A porteira está aberta. Agora, vamos passar toda a boiada da universalização”.

O PMU prevê três fases de implementação, que devem estar concluídas em até nove meses. O início desse prazo foi a assinatura realizada hoje.