Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski atendeu, na madrugada de hoje (12), ao pedido de 13 deputados para que seja garantido o livre acesso ao Plenário do Senado e presença na sessão que analisará a proposta de cassação do presidente da casa, Renan Calheiros. A sessão será hoje (12) às 11 horas. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomendou a perda do mandato do presidente do Senado.

“Essa dúplice condição ostentada pelo senador Renan Calheiros [presidente do Congresso e senador da República] faz com que todos os parlamentares, sejam eles membros da Câmara ou do Senado Federal, tenham legítimo interesse no desfecho da sessão deliberativa em questão, visto que, somados, compõem o Poder Legislativo, que é exercido pelo Congresso Nacional”, diz o ministro na decisão.

O mandado de segurança foi impetrado pelos deputados federais Raul Jungmann (PPS/PE); Fernando Gabeira (PV/RJ); Chico Alencar (PSOL/RJ); Carlos Sampaio (PSDB/SP); Luiza Erundina (PSB/SP); Raul Henry (PMDB/PE); Paulo Renato Souza (PSDB/SP); Luciana Genro (PSOL/RS); José Carlos Aleluia (DEM/BA); Alexandre Silveira (PPS/MG); Fernando Coruja (PPS/SC); Gustavo Fruet (PSDB/PR); José Aníbal (PSDB/SP).

Os deputados também pediram que a sessão fosse pública, mas esse pedido não foi atendido.