Brasília - A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu por tempo indeterminado as ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, criado em 1995 para combater o trabalho escravo no país. A decisão foi comunicada ao ministro Carlos Lupi na última sexta-feira (21), por meio de memorando encaminhado pela secretária Ruth Vilela, responsável pelas ações e sob o argumento de que haveria “interferências políticas”.

No documento, Vilela explica que a decisão foi tomada após "recente desqualificação" feita pela Comissão Temporária Externa do Senado sobre a existência de trabalho escravo apurada pelo ministério em uma fazenda da empresa Pará Pastoril Agrícola (Pagrisa), situada no município de Ulianópolis, no Pará. No texto, a secretária também menciona "a insegurança que se projetou sobre as ações desenvolvidas pelo ministério" com o objetivo de erradicar o trabalho escravo no Brasil.

Durante a fiscalização na fazenda da Pagrisa, realizada no início de julho, foram encontrados 1.108 trabalhadores em situação análoga à escravidão no local. A comissão externa a que se refere a secretária foi instalada em 4 de setembro, por requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para investigar as denúncias de trabalho escravo contra a empresa. Na última quinta-feira (21) uma comitiva de senadores esteve na fazenda, chefiados pelo presidente da comissão, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), e pela relatora, Kátia Abreu (DEM-TO).

No documento encaminhado ao ministro, Vilela critica a interferência dos senadores. Segundo ela, a suspensão das ações do grupo móvel se justifica pela necessidade de assegurar aos auditores-fiscais do trabalho um mínimo de segurança e condições de trabalho para o correto exercício de suas atribuições, "livres da ingerência de fatores estranhos à ação administrativa".

À época da ação, a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, anunciou a suspensão da compra de álcool combustível da empresa Pagrisa, do grupo Pará Pastoril Agrícola S. A.

A assessoria de Jarbas Vasconcelos destaca, por meio de nota, que a visita à fazenda da Pagrisa teve o objetivo de averiguar denúncias "de que excessos foram cometidos na operação fiscalizadora". Mas ressalta que, "de maneira alguma", o trabalho da comissão reduz a importância da atuação do grupo móvel, "essencial para coibir e reprimir abusos contra as normas da Organização Internacional do Trabalho.

Na nota, a assessoria afirma que cabe à comissão analisar todos os fatos com isenção e se posicionar apenas ao final das averiguações, "confirmando ou não eventuais excessos".