Brasília - Em nota divulgada hoje (24), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) afirma que há uma iniciativa em curso para desmoralizar a fiscalização contra o trabalho escravo. Segundo a CPT, os responsáveis são a bancada ruralista no Congresso Nacional e setores ligados ao agronegócio.

“Isso é uma ofensiva da bancada ruralista visando desarmar, detonar e desqualificar a política nacional de combate ao trabalho escravo, cuja ponta é o grupo móvel de fiscalização”, disse o coordenador da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), frei Xavier Plassat

, em referência à atuação da comissão temporária externa do Senado que trata do assunto. A Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu a fiscalização do trabalho escravo em protesto contra  atitudes dos senadores.

Para ele, as ações provocam uma “queda-de-braço” e obrigam o governo a escolher entre produzir ou combater a escravidão. “Sai de herói o agronegócio e de vilã a fiscalização”, acrescentou.

Na nota, a Comissão Pastoral da Terra classificou como uma afronta aos fiscais do ministério a visita dos integrantes da comissão, na última quinta-feira (20), à fazenda Pará Pastoril Agrícola (Pagrisa), onde foram libertados 1.108 trabalhadores em condições análogas à de escravos, em julho.

“Como era de se prever, o resultado da presença dos senadores no local da autuação, dois meses e meio após o ocorrido, só podia revelar um cenário de relações trabalhistas idílicas e resultar em um round de deboche”, diz o documento da Comissão Pastoral da Terra.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da comissão, disse que o Legislativo está cumprindo a sua função ao fiscalizar o Executivo, já que os parlamentares receberam denúncias de eventuais abusos cometidos pelo grupo móvel nos últimos nove anos. “O Senado está cumprindo o seu papel. O Senado e Câmara erram. Por que outras instituições não podem errar?”

A senadora informou também que pediu à comissão para ouvir o chefe da fiscalização do grupo que esteve na fazenda Pagrisa.

A nota da CPT aponta ainda como forma de “derrotar” a política de combate ao trabalho escravo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, apresentada ao Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional da Agricultura, contra a divulgação da chamada "lista suja" dos empregadores flagrados com mão-de-obra em regime análogo ao de escravidão. E cita o impasse em torno de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o confisco dos imóveis onde tenha ocorrido o crime.

A CPT espera reunir as entidades que compõem a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para avaliar a situação da Secretaria de Inspeção ao Trabalho. Entre essas entidades estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).