Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou ação penal por trabalho escravo contra os irmãos Murilo Vilella Zancaner, Fernão Villela Zancaner e Marcos Villela Zancaner, donos da empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). Segundo a assessoria da Procuradoria da República no Pará, para o Ministério Público Federal a gravidade dos crimes justifica a aplicação da pena máxima de 15 anos de prisão aos três donos da fazenda.

Em nota divulgada na última sexta-feira (21), a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Pará explica que além do crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal), os três donos da Pagrisa são acusados de frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho (artigo 203) e expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto e iminente (artigo 132). Eles serão julgados na vara federal do município de Castanhal (PA).

No início de julho, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou 1.108 trabalhadores em condição de escravidão em uma fazenda da Pagrisa localizada no município de Ulianópolis, no Pará. Os trabalhadores foram libertados e receberam indenizações e direitos trabalhistas.

De acordo com a assessoria, os seis procuradores da República que analisaram o relatório do grupo móvel consideraram robustas as provas de “condições degradantes de trabalho e moradia, infligidas coletivamente aos trabalhadores braçais nas plantações de cana-de-açúcar”.

Com base nas provas e no relatório, eles concluíram que os três irmãos reduziram “os trabalhadores à condição análoga à de escravo, submetendo-os a trabalhos forçados, à jornada exaustiva e cerceando a liberdade de locomoção desses trabalhadores, por meio da dificuldade de saída da fazenda, pela parca percepção de vencimentos, atrelada à cobrança excessiva pelos medicamentos e à cobrança de transporte para a cidade”.

Entre os elementos analisados pelos procuradores, segundo a assessoria, estão fotos que demonstram as condições em que os trabalhadores eram mantidos. Além de dormir em alojamentos sem nenhuma estrutura, eles não recebiam água potável durante a jornada de trabalho, tinham que beber água quente e suja direto de um caminhão pipa estacionado no canavial.

Outro problema é os trabalhadores usavam instalações sanitárias precárias, sem qualquer higiene ou conservação. Além disso, os alimentos de baixa qualidade e em péssimo estado de conservação eram preparados em uma cozinha suja e, em decorrência disso, muitos foram vítimas de infecção gastrointestinal.

De acordo com a assessoria, a empresa também é acusada de forçar os trabalhadores a jornadas exaustivas de até 14 horas de trabalho, sem pagamento de horas extras.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu por tempo indeterminado as ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, criado em 1995 para combater o trabalho escravo no país. A decisão foi comunicada ao ministro Carlos Lupi na última sexta-feira (21), por meio de memorando encaminhado pela secretária Ruth Vilela, responsável pelas ações e sob o argumento de que haveria “interferências políticas”. No documento, Vilela explica que a decisão foi tomada após "recente desqualificação" feita pela Comissão Temporária Externa do Senado sobre a existência de trabalho escravo apurada pelo ministério em uma fazenda da empresa Pará Pastoril Agrícola (Pagrisa).