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Brasília - A suspensão das atividades da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego é “ um protesto contra a intervenção política” na atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, avalia o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso. “A iniciativa [da suspensão] é um ato de protesto contra a intervenção política na fiscalização. Não me parece que motivos de ordem técnica tenham motivado essa decisão”, afirmou Montesso, segundo quem, o grupo móvel tem atuado com eficiência e seriedade desde quando foi criado, em 1995. O magistrado integra a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), formada por outras 26 entidades. O grupo já resgatou mais de 23 mil pessoas em situação análoga à de escravidão todo o país. Ao suspender as atividades na última sexta-feira (21), a secretaria alegou “interferência política” e “desqualificação” pela Comissão Temporária Externa do Senado, que pede abertura de um processo para apurar eventuais abusos na fiscalização que autuou a fazenda Pará Pastoril Agrícola (Pagrisa), em junho. Com a suspensão dos trabalhos, Montesso teme que maus empresários “se sintam à vontade” para utilizar mão-de-obra escrava. “Eles podem ficar tentados”, disse.
Além disso, ele alerta para a possibilidade de o país perder a credibilidade internacional que ganhou, no últimos anos, ao combater a prática. “A suspensão pode levar a crer que a atividade não será mais eficiente". Em agosto, a Conatrae divulgou uma nota apoiando a atuação do grupo de fiscalização móvel, que teria sofrido pressões políticas após uma fiscalização na fazenda Pagrisa, a 450 quilômetros da capital Belém .
Na ação, foram resgatados 1.108 trabalhadores em situação degradante. O número é recorde. O Ministério Público Federal no Pará ajuizou ação penal pedindo pena máxima de 15 anos para os três proprietários da fazenda.
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