Brasília - A Desvinculação de Recursos da União (DRU) que o governo quer prorrogar até 2011 junto com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) permite a utilização livre de 20% de toda a sua arrecadação em impostos e contribuições sociais. A única exceção é a Contribuição Social do Salário Educação.

A Proposta de Emenda à Constituição 50/07 (PEC) que trata da prorrogação da CPMF e da DRU já foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno, e agora precisa de nova votação na Casa e ainda ser aprovada pelo Senado em dois turnos.

Só da arrecadação da CPMF, estimada em cerca de R$ 39,1 bilhões conforme cálculos do Ministério da Fazenda, 15,8% são destinados a DRU, que na sua maioria são aplicados no financiamento de programas sociais. Ou seja, do volume arrecadado com a CPMF, vão para ações de saúde pública 42,1%, para  Previdência Social, 21,1%, e para o Fundo de Combate à Pobreza , 21,1%. Os restantes 15,8% vão para a DRU.

Já em 1994, uma PEC autorizava a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais de acordo com o
Ministério do Planejamento. Na época, foi chamado de Fundo Social de Emergência e depois Fundo de Estabilização Fiscal, que vigorou até 31 de dezembro de 1999. Em 2000, feitas algumas mudanças, passou a se chamar DRU.

Na época de sua criação, conforme o Ministério do Planejamento, a justificativa era que o excesso de vinculações no  Orçamento da União levava o governo a se endividar no mercado financeiro para pagar as despesas obrigatórias, como a repartição de impostos com estados e municípios, folha de salários e Previdência, "quando dispunha de recursos sobrando em
outros itens".