Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mostras de que está à frente da reforma política com a decisão tomada ontem (4), segundo a qual o mandato pertence ao partido, e não ao político. A afirmação é do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), professor Valter Costa Porto.

“O julgamento mostra que o Supremo Tribunal Federal está à frente da reforma política. O Congresso demora. Talvez isso seja explicado porque são questões tão polêmicas que não encontram o consenso no Congresso para uma decisão”, afirmou o professor.

De acordo com Costa Porto, a decisão deve afetar as eleições municipais. “A partir dessa decisão deve haver muitos pedidos em relação a deputados estaduais, a vereadores”. O professor disse que, nesses casos, a decisão pode demorar e exemplificou com o caso do deputado federal, cujo processo começa  no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cabendo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo. 

No julgamento de ontem, o Supremo definiu que caberá ao TSE regulamentar a decisão sobre os parlamentares que mudaram de partido depois do dia 27 de março. Essa foi a data em que o próprio Tribunal Superior Eleitoral se posicionou a favor da fidelidade partidária.

Costa Porto disse que o STF deixou uma porta aberta para que os políticos com mandatos ameaçados possam se defender da cassação. “Já podemos adiantar que há dois motivos que levariam a que se aceitasse a troca de partido: perseguição imotivada e mudança pelo partido de seus ideiais programáticos.”