Brasília - O Programa Ponto a Ponto, da TV Corporativa do Banco do Brasil, transmite hoje (8), das 16h15 às 17h45, uma teleconferência sobre a Lei Maria da Penha. A transmissão faz parte da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, coordenada pela organização Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (Agende).

A campanha é uma ação pública e educativa, que mobiliza mais de 135 países há 17 anos, com o objetivo de transformar a sociedade, propondo a milhões de pessoas que reflitam sobre o assunto e encorajando as mulheres a saírem das diversas situações de violência em que se encontram. Para a diretora executiva da Agende, Marlene Libardoni, o combate à violência contra a mulher precisa ser diário.

“Queremos agora o ativismo em todos os dias do ano, porque a gente quer monitorar e trabalhar pela implementação da Lei Maria da Penha, que coibe a violência doméstica e familiar contra a mulher. É uma grande conquista e uma importante ferramenta legal para que as mulheres tenham direito à uma vida sem violência”, disse a diretora, em entrevista à Agência Brasil.

A campanha se realiza anualmente, em vários países, do dia 25 de novembro a 10 de dezembro. Nesse período há quatro datas significativas na luta pela erradicação da violência contra as  mulheres e garantia dos direitos humanos: Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres (25 de novembro), Dia Mundial de Combate à Aids (1º de dezembro), Massacre de Mulheres de Montreal (Canadá, 6 de dezembro) e Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).

No Brasil, a campanha começa mais cedo, no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Segundo Marlene Libardoni, a data foi definida para chamar atenção para a dupla discriminação contra as mulheres negras.

A campanha nacional acontece desde 2003 e a diretora executiva mostrou como tem avançado. “Só para ter uma ideia, de 2003 para 2006, a gente passou de 180 eventos nacionais para 430 eventos, a gente aumentou bastante e queremos ampliar ainda mais os segmentos que estão abraçando esta campanha e essa luta.”

Marlene Libardone lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na Segunda Conferência Nacional de Política para Mulheres, em agosto, que o combate à violência faz parte do pacto social. Para ela, é um compromisso do governo, já que está prevista no Plano Plurianual (PPA). A campanha 16 Dias de Ativismo virou uma política de Estado e hoje é contemplada como uma ação no PPA.