Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 384, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), ressalvados os destaques que visam alterar o texto principal apresentado pelo relator da matéria, deputado Marcelo Melo (PMDB-GO).

O Pronasci prevê ações sociais e de segurança, na prevenção e controle da criminalidade, em conjunto com estados e municípios. O programa deverá ser implantado inicialmente em 11 regiões metropolitanas e inclui atendimento a pessoas de 15 a 29 anos saídas do sistema prisional.

Segundo o líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE), foi feito acordo entre os partidos para retirar da MP os pontos divergentes e aprovar a parte principal da matéria. "Os pontos retirados do texto serão encaminhados para apreciação do Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, por meio de projeto de lei", informou.

Após a aprovação do texto principal e a rejeição de dois destaques, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou uma nova sessão para continuar a votação dos destaques na noite de hoje. Concluída esta votação, será iniciada a discussão da Medida Provisória 385, que também tranca a pauta e prorroga, até julho de 2008, o prazo para que o trabalhador rural autônomo, enquadrado como contribuinte individual, possa requerer sua aposentadoria de um salário mínimo.

Com a votação das duas MPs, a pauta da Câmara estará desobstruída para o início da discussão e da votação, amanhã (9), em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).