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Brasília - A Câmara dos Deputados vota hoje (9) pela manhã os destaques ao projeto de lei de conversão à Medida Provisória 384, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). No noite de ontem, a votação foi interrompida por falta de quorum no plenário.
A votação dos destaques em separado do texto principal do programa só foi possível depois de um acordo entre os líderes partidários, segundo informou o líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE).
Terminada a votação dos destaques do Pronasci, o plenário irá discutir a Medida Provisória 385, que também tranca a pauta e prorroga, até julho de 2008, o prazo para que o trabalhador rural autônomo, enquadrado como contribuinte individual, possa requerer aposentadoria.
Caso o plenário consiga votar ainda hoje essas duas MPs, a pauta da Câmara será desobstruída e poderá ser votada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
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