Brasília - As 11 regiões metropolitanas atendidas pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) também vão contar com redes de atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência. A medida está no Programa Social Criança e Adolescente que será lançado hoje (9) pelo governo federal.

O Pronasci vai ser implementado nas 11 regiões metropolitanas brasileiras consideradas mais violentas: Belém, Belo Horizonte, Brasília (Entorno), Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória.

Segundo a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Carmen de Oliveira, o projeto Bem-me-quer vai investir na expansão de creches e pré-escolas. Ela explicou que o Plano de Desenvolvimento da Educação já previa aumento do número dessas instituições.

“O que conseguimos foi a priorização do MEC nessas regiões”.

Carmen de Oliveira lembrou que cerca de 90% das crianças no Brasil não têm acesso à educação infantil. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2004, o Brasil conta com 60 milhões de crianças e adolescentes. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de 2006 mostram que 90% das crianças brasileiras com até três anos de idade não freqüentam creche e, dos quatro aos seis anos, apenas 55% estão na pré-escola.

A subsecretária explicou que a idéia é desenvolver nas escolas atividades culturais e esportivas nos horários em que a criança não está na sala de aula. Outra medida é a capacitação dos professores para identificar violações dos direitos das crianças, como trabalho infantil e abuso sexual. A capacitação será feita por universidades conveniadas com o MEC. As crianças e adolescentes com direitos violados terão acompanhamento prioritário na rede de assistência social.

Também serão fortalecidos os conselhos tutelares, que contarão com computadores, fax e outros equipamentos. O programa prevê a regulamentação dos conselhos, por meio de projeto de lei, que vai organizar e uniformizar os calendários de eleições, determinar o uso de urnas eletrônicas e estabelecer prova seletiva e um piso salarial para os conselheiros. Atualmente, os conselheiros recebem de R$ 100 a R$ 3 mil, por mês. Está prevista também a criação de uma Escola de Conselho, em cada estado.

O Programa Social Criança e Adolescente contará com um portal para monitorar os projetos e indicadores de violação de direitos.