Brasília - O Poder Executivo está oficialmente autorizado a criar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que terá como um de seus objetivos produzir e difundir programação informativa, educativa, cultural, científica e de recreação à população. A Medida Provisória 398, que autoriza a criação da EBC, conhecida como TV Brasil, foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União.

A nova empresa será vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. No entanto, de acordo com a medida provisória, terá autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdos no sistema público de radiodifusão.

A EBC terá sede no Rio de Janeiro, escritório central em Brasília e surgirá a partir da união do patrimônio e das equipes da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que coordena a TVE do Rio.

A empresa terá um Conselho de Administração, formado por cinco membros nomeados pelo presidente da República. Também terá um Conselho Fiscal, formado por três membros designados pelo presidente, e um Conselho Curador, com 20 integrantes: quatro ministros de Estado, um representante dos funcionários, 15 representantes da sociedade civil.

No final de setembro, o nome da jornalista Tereza Cruvinel foi confirmado para a diretoria executiva da EBC. Tereza Cruvinel trabalhou 20 anos no jornal O Globo, onde escrevia uma coluna política.

Entre os princípios que deverão nortear a prestação de serviços da nova empresa estão promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção, promoção da cultura nacional e estímulo à produção regional e independente. Além disso, a medida provisória prevê a participação da sociedade civil no controle da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão.  

O orçamento da nova empresa está previsto em R$ 350 milhões para 2008.