Brasília - Serão escolhidos em 15 dias os membros do conselho curador que vai acompanhar a administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cuja criação foi autorizada hoje (11) pela Medida Provisória (MP) 398. A informação é do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins.

O conselho “garante o jornalismo público, pluralidade e produção regional e diminui o risco de manipulação política, existente também na TV comercial”, afirmou o ministro, em entrevista coletiva.

Quinze representantes da sociedade civil serão indicados “segundo critérios de representação regional, diversidade cultural e pluralidade de experiências profissionais”, determina a MP 398. O Conselho Curador será composto ainda por quatro ministros de Estado e um representante dos funcionários da EBC. O mandato dos conselheiros varia de dois a quatro anos, com ou sem possibilidade de recondução, dependendo do setor que representam.

A existência de um colegiado desse tipo é obrigatória, de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas. “Ele terá poder até de desconstituir o presidente da empresa”, disse Franklin Martins.

De acordo com a presidente anunciada da Empresa, Tereza Cruvinel, essa instância pode ajudar a evitar que a TV Brasil tenha um caráter "chapa-branca" (governista). "A TV vai procurar a transparência como meta e objetivo, será plural, com representação difusa e, por isso, a importância do conselho", comentou.

Não poderão fazer parte do conselho pessoas que ocupem cargos públicos eletivos ou cargos de comissão. Também estão vetadas pessoas que tenham vínculo de parentesco até terceiro grau com integrantes da diretoria.