1.Caminho para Casa
| Repasse de R$ 1,5 mil para famílias pobres terem condições de receber de volta crianças e
adolescentes que foram morar em abrigos
|
| | Liberação de R$ 70 milhões para 445 municípios reordenarem abrigos
|
| | Destinação de R$ 14 milhões a projetos de famílias acolhedoras em 378 municípios
|
| | Implantação do cadastro nacional de adoção
|
| | Oferta de moradias coletivas ou de recursos para aluguel social, assim como de estágio remunerado em bancos estatais a adolescentes que completaram 18 anos
|
| | |
2. Na Medida Certa
| Financiamento a municípios com mais de 50 mil habitantes para implementação de serviços de acompanhamento de adolescentes em liberdade assistida que prestam serviços à comunidade
|
| | Destinação de R$ 199 milhões ao reordenamento físico das unidades de internação. A previsão é construir ou reformar 29 unidades
|
| | Desenvolvimento de projetos da área de educação, saúde, profissionalização, cultura e esporte nas unidades de internação, para fortalecer o atendimento aos jovens
|
| | Formação de educadores de unidades de internação, por meio de convênio com universidades, no valor de R$ 27 milhões
|
| | Aceleração da escolaridade dos adolescentes internos por meio do ProJovem e concessão de bolsa para permanência e aproveitamento escolar
|
| | Investimentos de R$ 7 milhões na instalação de salas multimídia e bibliotecas nas escolas das unidades de internação
|
| | Parceria entre ambulatórios das unidades de internação e o SUS, no valor de R$ 14 milhões, para implementar ações de atendimento à dependência química e saúde mental
|
| | Investimentos de R$ 37,6 milhões em reforma ou construção de quadras esportivas nas unidades de internação
|
| | Destinação de R$ 36 milhões para implantação de pontos de leitura nesses estabelecimentos
|
| | Financiamento de um projeto de economia solidária em cada estado, com a implantação de cooperativas de trabalho, em parceria com universidades
|
| |
3. Bem-Me-Quer
| Implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte nas 11 regiões metropolitanas que apresentam maiores taxas de violência letal contra brasileiros na faixa de 10 a 19 anos
|
| | Ampliação da rede de creches e pré-escolas, assim como oferta de atividades culturais e esportivas no turno em que a criança não está no ensino infantil, para garantir o atendimento integral
|
| | Acompanhamento prioritário na rede de assistência social e de saúde para crianças e adolescentes que sofreram violações como trabalho infantil, violência doméstica e exploração sexual
|
| | Implantação de delegacias de proteção e disseminação de projetos de "depoimento especial", para minimizar efeitos de processos judiciais nos jovens
|
| | Criação de uma Escola de Conselho em cada estado, para qualificar a rede de conselhos tutelares
|
| | Apoio a projetos focados em gênero e nas comunidades indígenas e quilombolas
|
| | |
4. Observatório Criança e Adolescente
| Criação do observatório para mobilizar governos federal, municipais e estaduais na implementação e monitoramento dos projetos. Para isso, serão criados um comitê gestor interministerial e um portal. Também será construída a Plataforma Nacional para a Redução da Violência contra Crianças e Adolescentes
|