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11 de Outubro de 2007 - 16h50 - Última modificação em 11 de Outubro de 2007 - 16h52


Confira as principais ações previstas no Programa Social Criança e Adolescente

Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Lançado hoje (11) em Brasília, o Programa Social Criança e Adolescente reúne uma série de ações destinadas a garantir direitos e reduzir a violência contra esse grupo. Com quatro projetos (Caminho para Casa, Na Medida Certa, Bem-Me-Quer e Observatório Criança e Adolescente), o programa terá investimentos de R$ 2,9 bilhões do Orçamento da União até 2010, com recursos de 14 ministérios e cinco empresas estatais. Confira as ações previstas em cada um dos projetos:

1.Caminho para Casa
Repasse de R$ 1,5 mil para famílias pobres terem condições de receber de volta crianças e adolescentes que foram morar em abrigos
 Liberação de R$ 70 milhões para 445 municípios reordenarem abrigos
 Destinação de R$ 14 milhões a projetos de famílias acolhedoras em 378 municípios
 Implantação do cadastro nacional de adoção
 Oferta de moradias coletivas ou de recursos para aluguel social, assim como de estágio remunerado em bancos estatais a adolescentes que completaram 18 anos
  
2. Na Medida Certa
Financiamento a municípios com mais de 50 mil habitantes para implementação de serviços de acompanhamento de adolescentes em liberdade assistida que prestam serviços à comunidade
 Destinação de R$ 199 milhões ao reordenamento físico das unidades de internação. A previsão é construir ou reformar 29 unidades
 Desenvolvimento de projetos da área de educação, saúde, profissionalização, cultura e esporte nas unidades de internação, para fortalecer o atendimento aos jovens
 Formação de educadores de unidades de internação, por meio de convênio com universidades, no valor de R$ 27 milhões
 Aceleração da escolaridade dos adolescentes internos por meio do ProJovem e concessão de bolsa para permanência e aproveitamento escolar
 Investimentos de R$ 7 milhões na instalação de salas multimídia e bibliotecas nas escolas das unidades de internação
 Parceria entre ambulatórios das unidades de internação e o SUS, no valor de R$ 14 milhões, para implementar ações de atendimento à dependência química e saúde mental
 Investimentos de R$ 37,6 milhões em reforma ou construção de quadras esportivas nas unidades de internação
 Destinação de R$ 36 milhões para implantação de pontos de leitura  nesses estabelecimentos
 Financiamento de um projeto de economia solidária em cada estado, com a implantação de cooperativas de trabalho, em parceria com universidades
 
 
3. Bem-Me-Quer
Implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte nas 11 regiões metropolitanas que apresentam maiores taxas de violência letal contra  brasileiros na faixa de 10 a 19 anos
 Ampliação da rede de creches e pré-escolas, assim como oferta de atividades culturais e esportivas no turno em que a criança não está no ensino infantil, para garantir o atendimento integral
 Acompanhamento prioritário na rede de assistência social e de saúde para crianças e adolescentes que sofreram violações como trabalho infantil,  violência doméstica e exploração sexual
 Implantação de delegacias de proteção e disseminação de projetos de "depoimento especial", para minimizar efeitos de processos judiciais nos jovens
 Criação de uma Escola de Conselho em cada estado, para qualificar a rede de conselhos tutelares
 Apoio a projetos focados em gênero e nas comunidades indígenas e quilombolas
  
4. Observatório Criança e Adolescente
Criação do observatório para mobilizar governos federal, municipais e estaduais na implementação e monitoramento dos projetos. Para isso, serão criados um comitê gestor interministerial e um portal. Também será construída a Plataforma Nacional para a Redução da Violência contra Crianças e Adolescentes
Fonte: Secretaria de Imprensa da Presidência da República



 

 

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